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Uma política pública que combatesse o déficit habitacional em todos os componentes e facilitasse o acesso da população a uma moradia digna. Baseado nessas premissas, o Governo Federal lançou o programa Casa Verde e Amarela. Além da produção de moradias subsidiadas e financiadas, a iniciativa trouxe novas modalidades, como a possibilidade de firmar parcerias com estados e municípios para reduzir o valor de entrada das famílias no imóvel, regularização fundiária, melhoria habitacional e a locação social.
O Casa Verde e Amarela também garantiu as menores taxas de juros da história para o crédito imobiliário com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): até 4,25% nas regiões Norte e Nordeste e 4,5% nas demais regiões.
Essas e outras reformulações da política pública habitacional possibilitaram ao Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), entregar mais de 1,25 milhão de moradias em todas as regiões do país entre 2019 e 2022 – uma média de 1,1 mil por dia. Com isso, mais de 4,8 milhões de pessoas foram beneficiadas com a casa própria.
Ainda na modalidade de financiamento habitacional, o programa inovou ao firmar parcerias com estados e municípios para reduzir ou zerar o valor de entrada da casa própria a famílias de baixa renda – até R$ 4 mil mensais. Isso é possível porque estados e municípios passarão a garantir contrapartida mínima de 20% do valor do residencial, o que pode incluir o terreno. O aporte do estado ou município se soma aos subsídios do FGTS.
Regularização fundiária e melhorias habitacionais
Além da produção de moradias, o programa enfrenta outros aspectos que compõem o déficit habitacional. Uma das principais é a regularização fundiária, que dá segurança jurídica para o lote, reduzindo conflitos fundiários e ampliando o acesso ao crédito. No Brasil, há mais de 3,5 milhões de residências na ilegalidade – sem escritura pública. A regularização também valoriza o imóvel e garante a inclusão financeira das famílias.
Nos núcleos habitacionais que forem selecionados para receber a regularização fundiária, 20% das moradias serão, ainda, contempladas com melhorias habitacionais, que consistem em reformas para tornar o imóvel mais habitável. As obras podem ser reforma ou ampliação de cômodos, construção de banheiro, cobertura ou piso, instalações elétricas ou hidráulicas, entre outras melhorias.
Aluguel social
Outra modalidade em fase de implantação é a locação social. A iniciativa visa a enfrentar um dos maiores componentes do déficit habitacional: o ônus excessivo com o aluguel, caracterizado quando as famílias comprometem mais de 30% da renda com o pagamento de aluguel da moradia.
A locação social idealizada pelo MDR atua em três eixos diferentes: apoio à estruturação de parque público municipal ou estadual com unidades habitacionais voltadas à locação social; apoio à estruturação de parcerias público-privadas entre ente local e setor privado, com essa mesma finalidade; ou apoio ao ente local subsidiando programas voltados ao pagamento de aluguel a um público específico.
Retomada de 125 mil moradias que estavam paralisadas
Além da construção de novas moradias, o Casa Verde e Amarela está retomando obras que estavam paralisadas nas gestões passadas em todo o país. Desde 2019, foi retomada a construção de mais de 125 mil imóveis. Outro benefício dos residenciais é que incluem infraestrutura completa, que na maioria das vezes não existia onde as famílias viviam anteriormente: saneamento, drenagem, pavimentação e equipamentos de lazer que melhoram a qualidade de vida local e, ainda, geram emprego e renda para a
população.
Quem pode participar
O Casa Verde e Amarela atende a três grupos de faixa de renda:
- Grupo 1 para famílias com renda bruta de até R$ 2.400,00.
- Grupo 2 para famílias com renda bruta de R$ 2.001,00 até R$ 4.000,00.
- Grupo 3 para famílias com renda bruta de R$ 4.001,00 até R$ 7.000,00.
As taxas de juros variam de acordo com a faixa de renda e a localidade do imóvel.
Para saber todos os detalhes sobre o programa Casa Verde e Amarela, acesse aqui.
