Neto Queiroz
Há uma polêmica existindo em Mossoró atualmente. A causa é um aditivo assinado pela Prefeitura de Mossoró para a conclusão de obras realizadas no Memorial da Resistência. O secretário de Infraestrutura da Prefeitura, Rodrigo Lima, foi convocado pela Comissão de Obras, do Poder Legislativo, para dar explicação sobre o fato de o aditivo ter sido publicado, supostamente depois da obra concluída e entregue pela gestão municipal. A princípio, não consigo ver nenhum fato nessa informação, que caracterize o alarde em torno de uma suposta irregularidade. Até mesmo o presidente da Comissão de Obras da Câmara Municipal, vereador Isaac da Casca, declarou que não se deve fazer pré-julgamentos e esclareceu que a convocação teve apenas o intuito de buscar esclarecimentos sobre o fato.
O FATO É NORMAL
Trata-se de uma reforma realizada no Memorial da Resistência. Foi feita uma licitação e um aditivo de obra e, fora isso, não tive conhecimento de nenhum fato que se caracterize como uma irregularidade ao procedimento que é considerado absolutamente normal. A obra foi planejada ainda na gestão da ex-prefeita Rosalba Ciarlini, que deu início ao processo de licitação, que por sua vez, foi concluído já nos primeiros meses da gestão Allyson Bezerra. Durante a execução do serviço, a gestão atual identificou algumas alterações necessárias no projeto que resultaram na elaboração de um termo aditivo ao contrato.
E QUAL O PROBLEMA NISSO?
A polêmica se resume ao fato do aditivo ter sido publicado quando a obra já teria sido entregue. Vamos relembrar que alguns dias antes do Mossoró Cidade Junina, houve um ato de entrega coletiva das obras realizadas pela Prefeitura em vários equipamentos em torno da área da festa, justamente para oferecer a estrutura necessária para as atividades planejadas durante o MCJ. Todos testemunharam que houve uma grande concentração de esforços da administração municipal para entregar todas as obras daquela área em razão do prazo curto para o início do Mossoró Cidade Junina.
A MAIORIA DAS OBRAS SOFRE ALTERAÇÕES
É razoável imaginar que o fato de que algumas daquelas obras, coletivamente entregues, pudessem exigir uma necessidade posterior de algum ajuste, sendo claro que ficariam para depois do Mossoró Cidade Junina. Não houve uma inauguração de obra, houve uma entrega, não se falou em obra pronta, mas em obra disponível. É até provável que existissem algumas pendências, visto que a Prefeitura se preocupou em entregar o principal, tendo priorizado as obras que garantissem a estrutura mínima necessária para o espaço, sem comprometer a realização da festa. Também é razoável pensar que obras secundárias existissem ou viessem a existir após os festejos. Não há nenhum bicho de sete cabeças nisso. É algo que acontece até mesmo no nosso cotidiano particular, quando realizamos obras e deixarmos alguma coisa para o segundo momento e passemos a utilizar o que já está pronto.
NUNCA FOI FEITA UMA INAUGURAÇÃO EM SI
A grande celeuma seria o fato da obra ter sido entregue como pronta, sem estar finalizada ou que devido o aditivo publicado depois da entrega. Toda essa questão sobre estar pronta ou necessitar de ajustes ou do aditivo ter um prazo além da entrega, é de menor importância. O que é vital nessa situação mesmo, é saber qual era o projeto inicial contratado e quais foram as obras acrescidas ao projeto original que motivaram o aditivo na contratação. Ora, se de fato havia um serviço contratado e foi necessário fazer além do que estava previsto, está mais do que justificado o aditivo. E isso pode ser facilmente explicado pelo secretário Rodrigo Lima. A tentativa de se agarrar a questão dos prazos é irrelevante, até mesmo porque o serviço de fato foi realizado. Isso é o que importa.
TÁ FALTANDO BOM SENSO
Por outro lado, querer questionar a entrega da obra como finalizada e a posterior necessidade de complementos do serviço, como sendo algo negativo, é necessário um pouco de bom senso para não transformar uma coisa simples numa suposta ilegalidade. A polêmica aqui é se o prefeito inaugurou uma obra inacabada. Considero essa uma discussão muito rasa. É evidente que ao entregar os equipamentos reformados em torno da área de realização do Mossoró Cidade Junina, o prefeito se preocupou em garantir que as necessidades estruturais da festa estivessem supridas. Como de fato estiveram. Não tenho notícias de entre todas as obras entregues para a realização do Mossoró Cidade Junina, que alguma dela tivesse registrado problema no uso. E qual o problema se passado o período da festa, a Prefeitura agora conclua algum serviço que ficou pendente? Problema nenhum. Crime nenhum.
ADITIVO É AQUILO QUE SE ADICIONA AO PRINCIPAL
Mesmo o questionamento que o aditivo foi publicado depois da obra supostamente entregue, é sabido por todos que há uma burocracia a ser cumprida nos processos licitatórios. Um aditivo requer aprovação dos projetos de acréscimos na obra, justificativas, pareceres, aceite, elaboração dos termos aditivados em contrato, publicação, etc. Isso demanda tempo. É sabido também que paralelo a esse trâmite a empresa que está realizando a obra, permanece na execução dos serviços e que as partes dos serviços acrescidos, por serem de estrutura, já são executados em parte. Ainda mais nesse caso quando havia um prazo limite à frente que era deixar pronta a estrutura dos equipamentos que seriam utilizados pelo Mossoró Cidade Junina.
MALDADE CONTRA LAWRENCE
Um outro fato que quero comentar sobre esse tema é a inclusão imerecida do nome do vereador Lawrence Amorim, somente pelo fato de ter parentesco com os sócios da empresa responsável pela realização da obra. Primeiro, porque se trata de um processo licitatório cujo edital foi elaborado e executado na gestão da ex-prefeita Rosalba Ciarlini. Somente a etapa final da licitação foi gerida pela gestão do prefeito Allyson Bezerra. É muito injusto com Lawrence fazer qualquer tipo de ilação nesse caso, justamente porque não há uma única conduta citada nos fatos que indiquem a menor participação dele no processo. Além do que, a empresa licitada para tal serviço vinha habitualmente sendo contratada para realização de obras na gestão anterior, ou seja, não houve nenhum fato inusitado ou diferente.
ISSO É TÍPICO EM POLÍTICA
Por fim, concluo sobre esse tema para dizer que observo neste fato uma coisa muito corriqueira da política mossoroense e de qualquer outra cidade. A oposição cumpre seu papel de fazer o barulho, levantar as questões, assim como o governo municipal faz seu papel de se defender. O mais importante disso tudo, pelo menos até ao momento, é que não há na própria denúncia um fato concreto ou uma conduta irregular que indique que houve algo errado. Pelo contrário, me parece bem fácil de ser esclarecido. O que existiu é que houve uma obra planejada pelo governo anterior que ao ser executada na gestão atual se verificou a necessidade de mudanças no projeto original e isso ocasionou a necessidade de um aditivo. Corriqueiro. Normal.
