Neto Queiroz
Nunca assistimos na história das eleições brasileiras algo tão afrontoso como o que está acontecendo agora. As regras eleitorais que serviam para garantir equidade entre os postulantes estão sendo enterradas vergonhosamente e com o silêncio cúmplice de grande parte daqueles que deveriam protegê-las. O que se opera no Brasil neste momento é uma afronta descarada a democracia. Estão mudando a Constituição Brasileira para beneficiar eleitoralmente uma única pessoa, estão chutando o traseiro de todas as leis que visavam assegurar eleições honestas e em condições iguais para todos os candidatos.
BASTA ENXERGAR O ÓBVIO
Sessões na Câmara dos Deputados agendadas para às seis e meia da manhã, com menos de um minuto de duração, a criação de um falso estado de emergência no País, a indisfarçável manobra para colocar dinheiro no bolso do eleitor às vésperas da eleição, todas essas coisas estão entrando na história para mostrar no futuro como o Brasil está vivendo uma das páginas mais sombrias de todos os tempos. Independentemente de ser bolsonaristas, Lulista, comunista, direitista ou o que seja, ninguém poderá dizer que não está enxergando o óbvio, o racional, as manobras eleitoreiras mais vis com o único propósito de ajudar Jair Bolsonaro a vencer as eleições.
ACABOU A EQUIDADE ELEITORAL
Entre os princípios que regem as eleições no Brasil estão aqueles que visam assegurar a todos os candidatos condições equivalentes de disputa. Uma destas regras impede que no período imediato anterior à eleição os governantes façam doações de benesses, de bens e favores ao eleitor, justamente para não influenciar no voto. Há uma série de condutas vedadas aos agentes públicos para que não se aproveitem de suas posições e criem artifícios que visam conquistar o voto, causando com essa condição a desigualdade em relação aos demais postulantes. Esse conjunto de regras são o fundamento de toda nossa legislação eleitoral. Sem essas regras não há eleições verdadeiramente democráticas. E é justamente isso que está rolando ladeira abaixo nesse momento. O presidente Jair Bolsonaro quer ter o direito de colocar dinheiro no bolso do eleitor, às vésperas da eleição, para que ele decida votar na sua reeleição. Simples e direto assim.
PAGANDO O PREÇO AO CENTRÃO
Todos sabemos a qual preço isso está se dando. O Centrão e sua turma não passaria a roldo a legislação eleitoral sem cobrar um preço. E o que é pior, preço que está sendo bem pago. Nas últimas duas semanas foram mais de 6 bilhões de reais em emendas liberadas aos parlamentares em troca do voto. Preço esse que está sendo pago quando o Governo topou entregar as chaves do cofre ao Centrão e surgiram as emendas secretas, o controle do orçamento pelo Congresso. A partir daí, tudo se tornou possível, até mesmo as aberrações que estamos vendo acontecer.
UMA COISA DIFERENTE
Algum leitor pode até questionar nessa altura do texto: e na época do PT não tinha o bolsa família? Aquilo não seria também uma compra de votos camuflada? Pode-se até dizer que se tratava de um programa assistencial que acabava beneficiando eleitoralmente o governante da vez. Mas era algo feito dentro da lei, observando prazos, desenvolvido a longo prazo, com metas e obrigações. Mesmo que queiramos entender que o bolsa família acabava tendo teor eleitoral, mesmo assim está longe de se comparar com a fraude eleitoral que está sendo cometida hoje com esse pacote de benesses, sem planejamento, às vésperas da eleição e criando um falso estado de emergência no País.
BONDADES SEM PLANEJAMENTO
Algo ainda mais grave nisso tudo é que tais benesses criadas por Bolsonaro com objetivo eleitoreiro foram pensadas nas coxas. Há um mês atrás essa PEC visava criar uma compensação para os Estados que zerassem o ICMS dos combustíveis. No meio do caminho foi sendo alterada, até que o gênio da lâmpada entendeu que melhor que apostar em baixar o preço dos combustíveis, seria colocar o dinheiro diretamente no bolso do eleitor. Virou uma espécie de “quem quer dinheiro aí, gente”. Ou seja essa afronta a lei eleitoral sequer estava sendo pensada há duas semanas, aí veio um esperto e hoje estamos prestes a mudar a Constituição Brasileira.
GASTE-SE O QUE PRECISAR
O mesmo Bolsonaro que em meio a pandemia queria dar apenas 200 reais de auxílio, aceitou a contragosto os 400 atuais, agora, vendo sua reeleição ameaçada, quer dar 600, mas somente durante as eleições. Uma conta que não vai ser paga pelo bolso dele, mas com o dinheiro público. Vão ser gastos 43 bilhões de reais para tornar Bolsonaro competitivo nas pesquisas e viável eleitoralmente. O governo não está preocupado com quanto vai gastar, se vai precisar quebrar o Brasil, o que importa mesmo é garantir votos para não perder a eleição. Para isso, que se gaste o dinheiro público que for necessário. E que se rasgue a lei que precisar rasgar.
ALGUNS RINDO AMARELO
Qualquer cidadão com o mínimo de razoabilidade sabe que a PEC é eleitoreira, foi criada para durar o período eleitoral, sabe que é a mais descarada compra de votos da história, com o aval de um congresso barganhado a preços de emendas secretas. O mais aviltante é que todos sabem, todos tem noção que se trata de algo ilegal, que a PEC foi criada para beneficiar eleitoralmente o presidente, que os prazos foram pensados apenas para valer nas eleições. Alguns riem amarelo, outros riem de desdém, mas todos sabem o que está acontecendo e o tamanho do crime eleitoral que está sendo cometido. Estão rasgando a legislação eleitoral no Brasil. Mas, vivemos um faz de conta, muita gente fazendo de conta que não está entendendo e assistindo omissos a bagunça generalizada que se criou.
LEGISLAÇÃO RASGADA
Nunca antes na história desse País assistimos algo tão escabroso, nunca a legislação eleitoral foi rasgada assim tão vergonhosamente. Qual a condição de um juiz eleitoral de agora em diante condenar qualquer candidato por ter doado um boné na campanha? Como a Justiça Eleitoral vai afastar ocupantes de mandato que tenham um erro mínimo na sua prestação de contas? Daqui pra frente o vale tudo está autorizado, não há mais justificativa para se cumprir a regra. Ora, se o presidente da República pode botar 600 reais no bolso de milhões de eleitores, dar mil reais para cada caminhoneiro, distribuir vale gás, como impedir um candidato a vereador de ajudar alguém em troca de um voto?
A HISTÓRIA VAI COBRAR O PREÇO
Minha indignação com tudo isso pode ser visto por alguns como uma insatisfação por motivos políticos pessoais, mas não é isso. Independente de lado político, eu não sou cego para não ver o que está acontecendo. E essa verdade que eu vejo, todos estão vendo a mesma coisa, a diferença são os que buscam motivos para justificar o descalabro cometido. Mas isso não é justificável, não pode ser aceitável. Penso que boa parte dos que buscam justificar são os que antes condenavam tal prática nos outros. A diferença é que agora beneficia o meu político de estimação. Pra essas pessoas preciso dizer que não se trata de ganhar a eleição de qualquer jeito. Mas, a que custo. Jogar no lixo toda a essência da legislação eleitoral vai cobrar seu preço no futuro. E o Brasil terá que pagar.
