Eryx Moraes
O Governo do Rio Grande do Norte anunciou uma mudança no calendário de pagamento do 13º salário para os servidores ativos da Educação. Conforme informado pelo secretário de Administração, Pedro Lopes, à 98 FM nesta quinta-feira, 26, o pagamento será antecipado para 30 de dezembro.
Cronologia dos pagamentos:
- Julho: 40% do 13º salário pago antecipadamente a todos os ativos da Educação.
- 20 de dezembro: 60% restantes depositados para quem ganha até R$ 4.200.
- 30 de dezembro (nova data): Pagamento do restante para ativos que ganham acima de R$ 4.200.
O calendário original previa o pagamento para 10 de janeiro, incluindo o 13º dos inativos (aposentados e pensionistas). Esta alteração afeta apenas os servidores ativos da Educação, mantendo-se inalterado o cronograma para as demais categorias do funcionalismo.
Decisão Judicial para Servidores da Saúde
Paralelamente, a 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal emitiu uma decisão em resposta a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde). A medida liminar determina que o Estado do Rio Grande do Norte e o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (IPERN) efetuem o pagamento do 13º salário dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da saúde até o último dia de dezembro de 2024.
Esta decisão judicial surge após o anúncio do governo estadual sobre o pagamento escalonado do 13º salário, que previa:
- 20 de dezembro de 2024: Pagamento para servidores que recebem até R$ 4.200 (valor bruto).
- 10 de janeiro de 2025: Pagamento para servidores que recebem acima de R$ 4.200.
O Sindsaúde argumentou que este escalonamento viola a legislação vigente quanto à data de pagamento da gratificação natalina e fere o princípio da isonomia ao estabelecer tratamento diferenciado entre servidores da mesma categoria.
A decisão judicial ressalta a natureza alimentar da gratificação natalina e os potenciais prejuízos aos servidores caso não recebam no tempo devido. Esta medida visa garantir o cumprimento do artigo 28, § 5º, da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte.
