Eryx Moraes
Dois anos após os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, o Congresso Nacional acumula pelo menos 24 projetos de lei em defesa da democracia que permanecem sem avanço nas comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Entre essas propostas está o “Pacote da Democracia”, encaminhado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em julho de 2023. O pacote sugere a criação de novos crimes, como incitação e financiamento de atos antidemocráticos, com penas que podem chegar a 12 anos de prisão. Além disso, propõe facilitar a apreensão de bens e o bloqueio de contas bancárias por decisão judicial em qualquer etapa do processo.
Na Câmara, o presidente Arthur Lira (PP-AL) ainda não designou relatores para os projetos enviados pelo então ministro da Justiça, Flávio Dino. No Senado, as propostas foram encaminhadas à Comissão de Defesa da Democracia, presidida pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), mas também não registraram progressos significativos.
Parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) afirmam que a defesa da democracia será uma prioridade nos próximos anos. O deputado Rogério Correia (PT-MG), integrante da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Golpistas, destacou a importância de fortalecer a democracia e endurecer as punições contra atentados às instituições democráticas.
Além das medidas propostas pelo governo, tramitam na Câmara projetos que visam instituir o “Dia Nacional de Defesa da Democracia” em 8 de janeiro, apresentados por deputados de partidos como Solidariedade, PSOL, PT e PDT. No entanto, essas iniciativas também enfrentam lentidão em sua tramitação.
A falta de mobilização popular e o desinteresse de parlamentares do Centrão são apontados como obstáculos ao avanço dessas pautas. Enquanto isso, propostas de anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos também tramitam no Congresso, adicionando complexidade ao cenário legislativo.
Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto para marcar os dois anos dos atentados de 8 de janeiro, os presidentes dos Três Poderes destacaram a importância da defesa da democracia e a necessidade de medidas concretas para evitar a repetição de atos semelhantes no futuro.
A expectativa é que, com o retorno das atividades legislativas em fevereiro, haja um esforço conjunto para destravar essas propostas e fortalecer o arcabouço legal de proteção à democracia no Brasil.
