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Por Thiago Gama
Desde a criação do município de Felipe Guerra, no Rio Grande do Norte, pela Lei nº 928 de 18 de setembro de 1963, os limites territoriais dessa localidade têm sido objeto de disputa e inconsistências.
O que começou como uma delimitação clara e oficial passou, ao longo das décadas, por alterações não respaldadas por legislação estadual, resultando em anomalias geográficas que colocaram o município em desvantagem administrativa e territorial.
Com o apoio da gestão do Prefeito Salomão Gomes, foi possível alcançar o sucesso recente, haja vista que a mesma luta não obteve resultados positivos no passado, por falta de apoio do município.
A origem do problema
Felipe Guerra foi desmembrado do município de Apodi em 1963, com limites bem definidos pela legislação que o criou. No entanto, com o passar do tempo, alterações nas demarcações ocorreram sem a devida aprovação de uma nova lei estadual. O resultado foi uma mudança não oficial nos limites do município, que não refletia o traçado estabelecido em sua fundação.
Segundo Ubiracy Pascoal, vice-prefeito de Felipe Guerra e um dos protagonistas dessa luta, o problema foi identificado em 2008, quando uma anomalia no mapa do município chamou a atenção. Apesar das tentativas iniciais junto a órgãos como a SEARA (hoje SEDRAF) e o IBGE, a ausência de suporte institucional levou ao arquivamento do processo.
“Percebemos que o mapa estava errado, mas faltou apoio para dar continuidade. Não desistimos, buscamos uma audiência pública e, em 2018, conseguimos apresentar a questão à então senadora Fátima Bezerra, que prometeu ajudar”, relembra Ubiracy.
Avanços recentes e decisões cruciais
O compromisso assumido por Fátima Bezerra, agora governadora do Rio Grande do Norte, levou a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF) a conduzir um processo técnico para revisar os limites. Em março de 2022, uma visita técnica realizada pela equipe da CAFRA/SEDRAF iniciou o processo de georreferenciamento dos perímetros territoriais de Felipe Guerra.
A ação incluiu uma audiência realizada em fevereiro de 2022, na qual foram apresentados os pareceres preliminares sobre as alterações propostas. Representantes dos municípios envolvidos, técnicos da SEDRAF e membros de Felipe Guerra participaram da reunião, discutindo a importância de seguir as delimitações originais estabelecidas pela lei de criação do município. Essa audiência foi um marco importante para validar o processo e alinhar as expectativas das partes envolvidas.
A revisão dos limites também trouxe à tona curiosidades históricas, como o relato de que, durante as enchentes de 1985, um marco geográfico importante foi destruído pelo transbordamento do rio Apodi. Esse marco, que era uma referência territorial, teve que ser substituído por um ponto virtual localizado cerca de 200 metros distante do rio, gerando divergências com a descrição original da lei de 1963.
O esforço culminou no envio, em abril de 2023, de um ofício ao IBGE solicitando a homologação dos ajustes propostos na poligonal do município. Os documentos incluíram parecer técnico, planta técnica e memorial descritivo. Este esforço foi oficialmente reconhecido, quando o IBGE homologou as atualizações neste ano de 2025, encerrando uma espera de décadas.
Com a homologação, os limites atualizados alteraram significativamente a extensão territorial do município, passando de 268,591 km² para 292,098 km² (ou 29.209,8750 hectares), representando uma correção histórica e geográfica crucial.
Impactos e conclusões
A alteração representa um aumento significativo de aproximadamente 2.350,775 hectares (23,50775 km²). Essa mudança garante maior precisão nos limites e permite uma administração territorial mais eficiente.
Um dos resultados mais notórios diz respeito às comunidades de Poço Tilon, São Lourenço e Santana, onde antes não havia reconhecimento do IBGE, como se nenhuma parte fosse dentro do município de Felipe Guerra. Agora, com essa alteração, as comunidades tiveram partes reconhecidas como pertencentes a Felipe Guerra.
A luta pela recuperação dos limites municipais de Felipe Guerra ilustra a importância de um trabalho técnico aliado à mobilização política do prefeito Salomão Gomes. A correção das distorções territoriais restabelece a justiça administrativa e garante que o município possa exercer plenamente sua soberania sobre seu território.
Ubiracy Pascoal destacou o significado histórico da homologação: “Esse é o resultado de uma luta que começou há décadas. Com essa conquista, podemos garantir o desenvolvimento justo e adequado de Felipe Guerra, de acordo com a lei que nos criou em 1963.”
A conclusão deste processo é um marco para o município e um exemplo de como persistência, mobilização e colaboração institucional podem reverter situações aparentemente intransponíveis. Agora, Felipe Guerra volta a ocupar seu lugar legítimo no mapa do Rio Grande do Norte.
