A Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Seadru) e a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc) retomam, nesta terça-feira (14), o mutirão conjunto para emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e atualização do Cadastro Único (CadÚnico).
A primeira edição de 2025 será realizada na comunidade de Recanto da Esperança, localizada no polo Alagoinha. O atendimento ocorrerá a partir das 8 horas, em uma igreja da localidade. Na quinta-feira (16), a ação chegará à comunidade de Barreira Vermelha.
Em 2024, o mutirão realizou mais de 600 atendimentos entre os meses de julho e dezembro. A equipe da Seadru emitiu 331 CAFs, enquanto a Semasc contabilizou 295 atendimentos, incluindo a emissão de Folhas Resumo, consultas de benefícios, atualizações cadastrais, novos cadastros e transferências de município.
O CAF é fundamental para garantir o acesso dos agricultores familiares a políticas públicas de desenvolvimento e fortalecimento do setor, conforme a Lei n.º 11.326/2006. O documento substitui a antiga Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e requer a apresentação de documentos pessoais com foto, comprovação de renda, documento de posse da terra e comprovante de residência.
Por sua vez, o CadÚnico é essencial para identificar e incluir famílias de baixa renda em programas sociais federais, como o Bolsa Família. Durante o mutirão, a equipe da Semasc oferece serviços como inscrição, atualização cadastral, consultas de benefícios e informações sobre os programas disponíveis.
A iniciativa reforça o compromisso das secretarias municipais em levar serviços essenciais às comunidades rurais, promovendo a inclusão social e o fortalecimento da agricultura familiar.