Eryx Moraes
Concomitante ao pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) declarou que apresentará, no próximo dia 3 de fevereiro, um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar possíveis irregularidades no financiamento do programa Pé-de-Meia, uma das principais bandeiras educacionais do terceiro mandato de Lula. Para que a CPI seja instaurada, o deputado precisa reunir o apoio de 171 colegas na Câmara. Até a última segunda-feira, ele contava com 46 assinaturas.
Instituído em março de 2024, o Pé-de-Meia é um programa financeiro-educacional do governo federal que visa combater a evasão escolar e incentivar estudantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) a concluírem o ensino médio em escolas públicas. O programa oferece incentivos financeiros que podem alcançar até R$ 9.200 por aluno, desde que sejam cumpridos critérios como frequência mínima de 80% nas aulas.
Suspensão do TCU e alegações de irregularidades
No dia 22 de janeiro, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, de forma unânime, manter a suspensão cautelar de R$ 6 bilhões destinados ao programa. A medida foi proposta pelo ministro Augusto Nardes a partir de uma solicitação do Ministério Público de Contas. O TCU questiona o uso de recursos do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) para financiar o Pé-de-Meia, alegando que a lei exige que o programa seja custeado exclusivamente por dotações orçamentárias.
Na prática, o TCU considera que o governo teria cometido uma irregularidade ao direcionar recursos de um fundo educacional específico para financiar o programa. A decisão determina que o governo federal deve definir uma verba exclusiva na Lei Orçamentária Anual (LOA) para cobrir o projeto.
A base do pedido de impeachment
O deputado Coronel Chrisóstomo também argumenta que a execução do programa pode configurar crime de responsabilidade fiscal, utilizando como base jurídica a mesma que embasou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016. Segundo ele, a investigação é necessária para assegurar transparência e conformidade nas ações governamentais.
“Este governo, com seu histórico de corrupção, não pode administrar um programa tão importante sem controle adequado. Não somos contra o Pé-de-Meia, mas ele precisa ser transparente e respeitar as normas orçamentárias”, declarou o deputado.
Sobre o programa Pé-de-Meia
- Objetivo: Reduzir a evasão escolar e incentivar a conclusão do ensino médio.
- Público-alvo: Estudantes do ensino médio público cadastrados no CadÚnico.
- Benefícios: R$ 200 por matrícula, parcelas mensais de R$ 225 e depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano letivo, retirados da poupança após a formatura.
O governo defende o programa como uma ferramenta essencial para reduzir desigualdades e promover o acesso à educação, mas as recentes controvérsias colocam em risco a continuidade de uma das principais bandeiras do governo Lula III.
Agora, o futuro do Pé-de-Meia depende do desfecho das investigações, da definição de fontes de financiamento compatíveis com as normas orçamentárias e das decisões políticas em torno do pedido de impeachment e da possível CPI.
