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A Coligação “Vontade do Povo” (PODEMOS/SOLIDARIEDADE) entrou, neste sábado, com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito de Itaú-RN, André Júnior (PP), que busca a reeleição, e seu vice, Paulo Fernandes, além de cinco secretários municipais, por “violação ao princípio da impessoalidade e prática de condutas vedadas aos agentes públicos em período eleitoral”. A ação tramita na 45ª Zona Eleitoral de Apodi.
A Coligação argumenta que o prefeito e seus correligionários utilizaram festividades municipais, como o tradicional “Arraiá do Zé Padeiro”, para promover a candidatura de André Júnior, o que configuraria uso da máquina pública para fins eleitorais. Segundo a denúncia, a estrutura oferecida pela prefeitura foi usada para destacar a figura do prefeito, associando-o às atrações do evento, em uma tentativa de angariar votos. Tal prática é proibida pela legislação eleitoral, que veda o uso de recursos públicos para promoção pessoal durante o período de campanha.
Na ação, a Coligação solicita à Justiça Eleitoral a decretação da inelegibilidade de André Júnior, Paulo Fernandes e dos secretários envolvidos, para esta eleição e pelos próximos oito anos. Além disso, também é pedido que os registros de candidatura ou eventuais diplomas dos candidatos sejam cassados.
Em trecho da ação, a Coligação enfatiza a gravidade dos fatos: “A gravidade dos fatos imputados e a sua repercussão encontram-se demonstradas pelo acervo probatório juntado, onde há um evidente desvio de finalidade do maior evento da cidade de Itaú/RN para alavancar a campanha eleitoral do Prefeito, uma vez que o enaltecimento de sua figura teve por objetivo incutir na mente dos eleitores que ele era o responsável pelas atrações disponibilizadas”.
A Justiça Eleitoral agora deverá analisar as provas apresentadas e decidir sobre o prosseguimento da ação.
