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A Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase/RN) publicou a chamada pública paralela nº 01/2022, destinada ao credenciamento, habilitação e seleção de agricultores individuais e suas organizações, visando a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e da economia solidária. As compras serão realizadas com a celebração de contratos junto à empresa fornecedora de alimentação preparada.
O edital completo está disponível no Portal do Cidadão: cidadao.rn.gov.br.
A sala da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Fundase, no Bloco Sethas (Centro Administrativo), recebe documentação (habilitação) e projeto de venda até o dia 13 de setembro de 2022, das 8h às 14h. O material também pode ser enviado por e-mail para glos.pecafes@gmail.com.
A abertura dos projetos de venda será realizada também na CPL, no dia 14 de setembro, a partir das 9h.
A alimentação fornecida às unidades socioeducativas do Rio Grande do Norte será produzida com pelo menos 30% de produtos da agricultura familiar. A medida atende à Lei 10.536/19, que cria o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes) e ao Decreto 29.183/19, que regulamenta a lei.
“Essa é uma iniciativa muito importante, com impacto sobre a produção do agricultor familiar, bem como na qualidade do alimento servido aos adolescentes que estão nas unidades de atendimento da Fundase”, destaca o presidente da Fundação, Herculano Campos.
O titular da Secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar do RN (Sedraf/RN), Alexandre Lima, também considera a chamada pública da Fundase mais um importante instrumento de compras públicas da agricultura familiar. “Além de contribuir para fomentar o segmento responsável por produzir 70% dos alimentos saudáveis, ajuda a elevar o nível de segurança alimentar dos e das adolescentes assistidos(as) pelo sistema público”.
Ele também lembra que até 2019, o Governo do RN não havia comprado tanto da agricultura familiar como vem fazendo desde a criação do Pecafes.
“A sanção da Lei Estadual 10.536 possibilitou a aquisição de mais de R$ 25 milhões em produtos oriundos da agricultura familiar. Compramos para as escolas, em que chegamos ao percentual de 49% das compras do PNAE, e compramos 10 mil cestas para doação, cuja composição foi 100% exclusivamente da agricultura familiar, além de 35 mil cestas com 30%. Estamos atuando nos restaurantes populares e em toda a rede hospitalar estadual. Tudo isso significa fortalecer a economia rural e cuidar da segurança alimentar da nossa população”, completa o secretário.
Edital: https://cloud.cotic.rn.gov.br/index.php/s/RiDAdKx9GgDoqpi
