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O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, coloca o órgão como candidato a romper um impasse no chamado PL das Fake News e atuar como futura entidade supervisora das plataformas de internet.
As discussões em torno do projeto de lei que regula as redes sociais e aplicativos de mensagens, o PL 2630, estão na reta final e o texto deve ser votado na próxima terça-feira (2).
Um dos pontos de maior controvérsia, retirado do relatório apresentado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), é a criação de uma entidade supervisora da lei. Ela ficaria responsável por fiscalizar o cumprimento das regras, instaurar processos administrativos e aplicar sanções em caso de descumprimento. “Estamos colocando a Anatel à disposição dos parlamentares para desempenhar essa função”, disse Baigorri à CNN, que já conversou com Silva sobre a possibilidade. “Não ter ninguém para acompanhar, fiscalizar e punir diminui a efetividade da lei”, acrescenta o presidente da agência.
Baigorri lembra que a Anatel é a única das 11 agências reguladoras federais que tem um conselho consultivo em pleno funcionamento. Hoje ele é composto por 12 integrantes do governo, da Câmara, do Senado, das operadoras de telecomunicações, dos usuários e da sociedade civil. A ideia de Baigorri é expandi-lo, como eventual entidade supervisora das plataformas, com representantes também do Judiciário e das próprias big techs. “Passaria a ser um conselho supervisor, não um conselho consultivo”.
Baigorri aponta duas supostas vantagens no uso da Anatel como supervisora da lei. Uma é a capacidade de “rodar” imediatamente. “Se um novo órgão tiver que ser criado, até estar equipado, operando plenamente, já acabou o governo”, afirma .Outra vantagem, conforme o presidente da Anatel, é o próprio histórico da agência. É um órgão com quase três décadas de atuação, boa reputação no mercado e entre usuários, tem 750 servidores espalhados pelas 27 unidades da federação.
Essa estrutura, defende Baigorri, é muito mais bem equipada do que o Comitê Gestor da Internet (CGI) — citado como potencial entidade para fazer a aplicação da lei.Uma das principais críticas da oposição é que a entidade autônoma supervisora pode funcionar como um “Ministério da Verdade”, decidindo o conteúdo que deve ou não ser retirado das redes sociais. “Não sugerimos qualquer tipo de atuação para definir o que é ou não verdade. Nossa sugestão vai no sentido de fiscalizar o cumprimento da lei, eventualmente punir as big techs, não o cidadão. Havendo denúncias, claro, poderíamos atuar no caso a caso”, afirma Baigorri.
Na prática, segundo ele, a Anatel já tem funcionado como ponto focal do Poder Judiciário quando magistrados e até ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) precisam retirar alguma plataforma do ar. De acordo com Baigorri, a Anatel dispõe de um corpo técnico bem estruturado e de um conselho diretor com cinco integrantes — cujos mandatos são fixos e alternados para não coincidir com o período do mesmo governo — que seguiriam as orientações do futuro conselho supervisor (hoje conselho consultivo) da agência.
CNN Brasil
