Eryx Moraes
As regras mais rígidas para aposentadoria, estabelecidas pela Reforma da Previdência da União de 2019, ainda não foram adotadas pela maioria dos municípios do Brasil. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que, apesar da mudança ser de abrangência nacional, apenas 37% das prefeituras com regime próprio de Previdência implementaram reformas significativas desde a aprovação da reforma federal.
De um total de 2.108 cidades com regime próprio de aposentadoria, apenas 771 promoveram mudanças substanciais nas suas regras de aposentadoria. Entre as capitais, apenas 11, incluindo São Paulo e Vitória, seguiram integralmente as diretrizes da reforma. Já as prefeituras sem sistemas próprios de Previdência optaram por manter o regime geral do INSS.
O estudo, coordenado pelos pesquisadores Rogério Nagamine e Bernardo Schettini, analisou as modificações que contemplaram pelo menos 80% das alterações promovidas pela Reforma de 2019, com destaque para a introdução de idades mínimas para aposentadoria: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
Cidades como Rio de Janeiro e Belo Horizonte não conseguiram adotar as mudanças exigidas, de acordo com o levantamento. Ambas as prefeituras não responderam aos questionamentos feitos pela reportagem até o fechamento deste artigo.
Embora as mudanças não tenham sido obrigatórias para os governos estaduais e municipais, a ausência de reformas mais rigorosas tem gerado uma pressão crescente nas finanças públicas. O Ministério da Previdência destaca que os gastos com benefícios previdenciários dos municípios aumentaram de R$ 56,9 bilhões, em 2019, para R$ 82,1 bilhões em 2023. As receitas em 2023 foram praticamente iguais aos gastos: R$ 82,6 bilhões.
Nagamine aponta que, com o envelhecimento da população, as despesas tendem a aumentar ainda mais. “Os municípios e estados buscam refinanciamentos e renegociações, mas não fazem a reforma necessária para equilibrar suas contas”, afirmou.
Diante desse cenário, as prefeituras tentam soluções emergenciais, como o refinanciamento de suas dívidas com a União. Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em tramitação na Câmara dos Deputados sugere o parcelamento dos débitos previdenciários dos municípios. A proposta, já aprovada no Senado, incluiu inicialmente a exigência de que servidores estaduais e municipais se submetessem às mesmas regras que os servidores federais, mas essa cláusula foi derrubada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Paulo Ziulkosk, presidente da Confederação Nacional dos Municípios, comentou sobre a medida: “Vamos atuar para incluir essa exigência durante a tramitação da proposta na comissão especial e contamos com o apoio do governo para aprovar a PEC.”
O desafio das prefeituras segue como uma das questões mais urgentes na gestão pública, refletindo a necessidade de reformulação estrutural para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal.
