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A governadora do estado, Fátima Bezerra, sancionou no dia 22 de novembro do ano passado o projeto de lei que criou o “programa estadual de dignidade menstrual”. Dentre outras medidas, o programa previa a distribuição de absorventes a pessoas de baixa renda, ação que ficou rapidamente vista como uma resposta a decisão do Governo Jair Bolsonaro, que dois meses antes havia vetado um projeto de lei semelhante.
Na época, ao sancionar a matéria, Fátima afirmou em entrevista que a medida do Governo do RN “mais do que garantir a aquisição e operacionalizar essa distribuição, o governo está abrindo mão de tributos que lhe são devidos para viabilizar um programa tão importante e que é, antes de tudo, de caráter civilizatório”. A medida significaria um investimento de R$ 1,5 milhão e atenderia 45 mil pessoas no RN.
Depois de tudo isso, hoje (14), 4 meses depois, o projeto de lei não foi colocado em vigor. Segundo o deputado estadual Kelps Lima (SDD), pela questão política. Assista ao trecho da entrevista dele ao Meio Dia RN:
Contudo, oficialmente, não é essa a explicação do Governo do RN. Por meio de nota, o estado afirmou que “a governadora Fátima Bezerra sancionou e, atualmente, aguarda um parecer a partir de uma consulta jurídica, tendo em vista o caráter de assistência social, considerando que estamos em ano eleitoral. Estamos aguardando o resultado dessa consulta jurídica para definir o início dessas ações de distribuição”.
Vale destacar que o Governo do RN trata toda essa situação como um decreto assinado e não como um projeto de lei sancionado. Por isso, no dia da assinatura, não citou os deputados Kelps e Cristiane Dantas e sim a deputada estadual Isolda Dantas, do PT.
96 FM Natal
