Na tarde desta quinta-feira (13), o Conselho Municipal de Educação (CME) de Mossoró analisou e referendou a versão final da resolução que regulamenta a Política de Educação Especial na Rede Municipal de Ensino. Esse marco histórico representa um avanço significativo para a Educação Especial na cidade, segundo a secretária municipal de Educação, Hubeônia Alencar.
Após um processo que teve início em 2022, quando uma comissão foi formada, o documento base foi construído e encaminhado para o Ministério Público. A partir dele, a Secretaria Municipal de Educação (SME) elaborou a resolução que foi apreciada pelo Conselho Municipal de Educação ao longo de várias reuniões. Agora, a resolução seguirá para publicação no Diário Oficial de Mossoró.
O documento regulamenta diversos aspectos da Educação Especial na Rede Municipal, incluindo as atribuições e o perfil dos cargos, como professor auxiliar, profissional de apoio à inclusão e a equipe multiprofissional responsável pelo atendimento às crianças matriculadas na Rede. A secretária Hubeônia Alencar ressalta que essa regulamentação é um reconhecimento de que a Educação Especial é parte integrante do ensino e não deve ser separada.
Professores que integram a Rede Municipal e trabalham diretamente com as crianças beneficiadas pela Educação Especial comemoraram a aprovação da resolução. Cláudia Glauciana, que também fez parte da comissão responsável pela regulamentação e ministra aulas em uma sala de recursos multifuncionais do Atendimento Educacional Especializado (AEE), destacou a importância dessa conquista e o impacto positivo que terá no trabalho realizado.
Aparecida Dias, professora do AEE na Escola Municipal Raimunda Nogueira do Couto e membro do Conselho Municipal de Educação, ressaltou a participação democrática no processo de construção da regulamentação e expressou sua felicidade em estar envolvida em um trabalho que visa o bem-estar das crianças.
Selma Bedaque, que atua na Educação Especial desde o início da oferta do serviço na Rede, ressaltou a importância histórica dessa regulamentação, que visa garantir o direito humano das crianças e jovens que estão na escola. Ela enfatizou a necessidade de continuar aprimorando a qualidade da educação e acreditar no potencial de aprendizado de cada indivíduo, valorizando a quebra de paradigmas.
Com a aprovação dessa resolução, Mossoró dá um passo importante na promoção de uma Educação Especial inclusiva e de qualidade, garantindo que todas as crianças tenham acesso aos serviços necessários para seu pleno desenvolvimento educacional.