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Aprovada a resolução que regulamenta a Política de Educação Especial na Rede Municipal de Ensino de Mossoró

Secretaria Municipal de Educação comemora marco histórico na regulamentação da Educação Especial em Mossoró. Resolução agora segue para publicação no Diário Oficial.

Foto: Allan Phablo (Secom/PMM)

Na tarde desta quinta-feira (13), o Conselho Municipal de Educação (CME) de Mossoró analisou e referendou a versão final da resolução que regulamenta a Política de Educação Especial na Rede Municipal de Ensino. Esse marco histórico representa um avanço significativo para a Educação Especial na cidade, segundo a secretária municipal de Educação, Hubeônia Alencar.

Após um processo que teve início em 2022, quando uma comissão foi formada, o documento base foi construído e encaminhado para o Ministério Público. A partir dele, a Secretaria Municipal de Educação (SME) elaborou a resolução que foi apreciada pelo Conselho Municipal de Educação ao longo de várias reuniões. Agora, a resolução seguirá para publicação no Diário Oficial de Mossoró.

O documento regulamenta diversos aspectos da Educação Especial na Rede Municipal, incluindo as atribuições e o perfil dos cargos, como professor auxiliar, profissional de apoio à inclusão e a equipe multiprofissional responsável pelo atendimento às crianças matriculadas na Rede. A secretária Hubeônia Alencar ressalta que essa regulamentação é um reconhecimento de que a Educação Especial é parte integrante do ensino e não deve ser separada.

Professores que integram a Rede Municipal e trabalham diretamente com as crianças beneficiadas pela Educação Especial comemoraram a aprovação da resolução. Cláudia Glauciana, que também fez parte da comissão responsável pela regulamentação e ministra aulas em uma sala de recursos multifuncionais do Atendimento Educacional Especializado (AEE), destacou a importância dessa conquista e o impacto positivo que terá no trabalho realizado.

Aparecida Dias, professora do AEE na Escola Municipal Raimunda Nogueira do Couto e membro do Conselho Municipal de Educação, ressaltou a participação democrática no processo de construção da regulamentação e expressou sua felicidade em estar envolvida em um trabalho que visa o bem-estar das crianças.

Selma Bedaque, que atua na Educação Especial desde o início da oferta do serviço na Rede, ressaltou a importância histórica dessa regulamentação, que visa garantir o direito humano das crianças e jovens que estão na escola. Ela enfatizou a necessidade de continuar aprimorando a qualidade da educação e acreditar no potencial de aprendizado de cada indivíduo, valorizando a quebra de paradigmas.

Com a aprovação dessa resolução, Mossoró dá um passo importante na promoção de uma Educação Especial inclusiva e de qualidade, garantindo que todas as crianças tenham acesso aos serviços necessários para seu pleno desenvolvimento educacional.

A secretária municipal de Educação, Hubeônia Alencar.- Foto: Allan Phablo (Secom/PMM)

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Postado por MOSSORÓ NEWS

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