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Um relatório do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) apontou que, de janeiro a julho deste ano, o Rio Grande do Norte apresentou crescimento de 10,8% na arrecadação de impostos em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo o Confaz, as informações são encaminhadas pelos estados para a produção do relatório. Segundo o Impostômetro
Ao total, foram R$ 4,5 bilhões arrecadados nos primeiros sete meses deste ano, contra R$ 4 bilhões no mesmo período de 2021. Comparando mês a mês, apenas fevereiro de 2022 teve arrecadação menor do que o mesmo mês do ano passado. Segundo Carlos Eduardo Xavier, secretário Estadual de Tributação, credita à inflação e a atuação da pasta como principais motivos para o aumento da arrecadação. “É positivo porque você tem mais verbas para aplicar nas políticas públicas”, avaliou.
Entretanto, com o aumento da arrecadação atrelado à inflação, segundo o secretário, este aumento tende a não se materializar quando se considera o longo prazo. “As pessoas vão perdendo poder de compra e consumindo menos. Os custos do estado vão aumentando, os contratos são revisados. Este crescimento baseado na inflação não é positivo para ninguém”, completou.
FUTURO
No entanto, o futuro da arrecadação pode apresentar quedas. Ao menos é o que estima Xavier. Principalmente por conta das novas alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que terá menor arrecadação após medidas que diminuíram a fatia do tributo para a energia elétrica, telecomunicações e também combustíveis. “Em agosto não temos o mês finalizado, mas temos uma perda real do ponto de vista de energia, telecomunicações e combustíveis, arrecadamos R$ 61 milhões a menos que em agosto”, adiantou Carlos Eduardo.
A alteração na cobrança do ICMS foi por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP nº 18), aprovado em junho, que limita a alíquota máxima de ICMS que pode ser cobrada sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O projeto determina que esses setores são bens e serviços essenciais, proibindo estados de cobrarem uma alíquota acima do piso estadual do ICMS – que atualmente é de 17% ou 18%, dependendo do estado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido que energia elétrica e telecomunicações são bens e serviços essenciais (e, portanto, estados não poderiam cobrar mais que 17% a 18% de ICMS). Mas a decisão só passaria a valer em 2024, e o Congresso aproveitou o PLP 18 para antecipar a medida para agora e incluir combustíveis, gás natural e transporte coletivo entre os bens e serviços essenciais.
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