Erinaldo Silva
O Governo do Rio Grande do Norte, sob a gestão da governadora Fátima Bezerra, implementou uma polêmica medida que está gerando controvérsias e impactos negativos na economia local. O aumento da alíquota básica do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20%, em vigor desde abril deste ano, tem sido duramente criticado.
Segundo o texto assinado pela governadora e pelo secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, a elevação da alíquota permanecerá até 31 de dezembro de 2023. Essa mudança significa que as empresas do estado agora pagam, no mínimo, 20% de imposto sobre todos os produtos e serviços comercializados.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN) realizou uma análise econômica que revelou impactos significativos no Setor Terciário do estado. Até março, o Rio Grande do Norte apresentava um crescimento acima da média nacional, mas o aumento da alíquota do ICMS trouxe uma forte queda, especialmente no comércio. O vice-presidente da Fecomércio RN, Michelson Frota, destaca que o estado passou de um crescimento de 4,4% em março para apenas 1,7% em abril, amargando um dos piores desempenhos do país.
A elevação de 2 pontos percentuais no ICMS representa um aumento de cerca de 14% nos produtos para o consumidor final. Isso impacta diretamente nos preços de Alimentos e Bebidas, categoria de maior peso na cesta de consumo das famílias. Enquanto o restante do país aponta deflação nessa categoria, o Rio Grande do Norte registra inflação, penalizando o bolso dos potiguares.
A decisão de aumentar o ICMS foi aprovada por meio de lei na Assembleia Legislativa, sancionada em dezembro de 2022. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa se reuniu recentemente para apreciar o Projeto de Lei que visa manter a alíquota modal de 20% até dezembro de 2023. A medida ainda aguarda parecer da comissão de finanças e fiscalização, além de votação em plenário.
O Governo justifica que a manutenção da alíquota é crucial para a viabilidade financeira do estado nos próximos anos. Segundo dados divulgados, caso a alíquota retorne ao patamar de 18%, o RN deixará de arrecadar R$ 700 milhões por ano, com prejuízos estimados em R$ 175 milhões para os municípios no mesmo período.
O secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, alerta para a importância dessa medida, afirmando que não se trata apenas da viabilidade do governo atual, mas da viabilidade financeira do Rio Grande do Norte nas próximas décadas. No entanto, as críticas persistem, questionando os impactos imediatos na economia e no bolso dos cidadãos potiguares.
