Erinaldo Silva
Os resultados atualizados do Censo 2023 têm o potencial de impactar diretamente a quantidade de vereadores em oito municípios do Rio Grande do Norte. Com o aumento populacional, as respectivas Câmaras Municipais podem ser afetadas, resultando no aumento no número de parlamentares. Os municípios em questão são: Extremoz, Macaíba, Nísia Floresta, Tibau do Sul, Guamaré, Pau dos Ferros, Parnamirim e Lagoa Nova.
Em Extremoz, cuja população saltou de 24,5 mil na década passada para 61,6 mil, o plenário poderá ganhar quatro cadeiras, passando das atuais 11 para até 15 vereadores na próxima legislatura.
Já nos municípios que ultrapassaram a marca de 15 mil habitantes, como Guamaré, o número máximo de vereadores pode chegar a nove nas eleições de 2024.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), a alteração é realizada por meio do poder legislativo municipal, seguindo a decisão do Superior Tribunal Federal e a Constituição Federal.
A resolução 22.556/2007 do TSE estabelece que “o prazo para o Poder Legislativo municipal alterar o número de parlamentares, por meio de emenda à lei orgânica, para o próximo pleito, adequando-o à população atual do município, coincide com o termo final das convenções partidárias, visto ser a última etapa para o início do processo eleitoral propriamente dito”.
Cristiano Barros, presidente da comissão eleitoral da OAB-RN, ressalta que a Constituição Federal estabelece o número máximo de vereadores de acordo com a população de cada município. “Para municípios com até 15 mil habitantes, o número máximo é de 9 vereadores, enquanto para municípios com mais de 8 milhões de habitantes, esse número chega a 55”, explica.
Entretanto, a definição final do número de cadeiras caberá às leis orgânicas municipais. Para os municípios que alteraram sua faixa populacional, permitindo o aumento ou a diminuição do número de vereadores, será necessário aprovar emendas às leis orgânicas para se adequarem. Se aprovadas, essas emendas já valerão para as eleições de 2024.
“Conforme o disposto no artigo 8º, caput, da Lei 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, essas alterações devem ser aprovadas e publicadas até a data limite para as convenções partidárias”, afirma Cristiano Barros.
Embora o calendário eleitoral de 2024 ainda não esteja definido, a data limite para a aprovação e publicação das mudanças provavelmente ocorrerá no início de agosto de 2024.
Essa medida visa garantir que os partidos políticos e candidatos estejam cientes do número de cadeiras disponíveis para as eleições municipais, permitindo um planejamento adequado das campanhas e uma participação democrática efetiva dos eleitores.
Diante dos dados atualizados do Censo 2022, a Câmara Municipal de Pau dos Ferros expressou interesse em aumentar o número de vagas no legislativo. A cidade pode passar de 11 para 13 vereadores, devido ao crescimento populacional de 27 mil para 30 mil habitantes. A decisão final será tomada após a devida avaliação e tramitação do projeto no âmbito legislativo.
A partir de 2024, Parnamirim passará a ter 21 vereadores. O aumento no número de parlamentares municipais foi aprovado em fevereiro passado, por meio de uma emenda à Lei Orgânica do Município. Segundo a Câmara Municipal de Parnamirim, o acréscimo não implicará em aumento de gastos para o município.
