Eryx Moraes
Na última segunda-feira (3/2), o Banco do Brasil (BB) assinou um termo de compromisso com o Banco Central (BC) no qual se compromete a restituir um total de R$ 20,6 milhões a seus clientes. A devolução é referente à cobrança indevida de taxas e tarifas que ocorreram entre 2013 e 2024. A medida foi tomada após a constatação de que clientes foram prejudicados por práticas financeiras irregulares.
O acordo especifica dois tipos de cobranças que resultaram no valor total a ser restituído.
Juros acima de 8% no cheque especial para MEIs
Entre 6 de janeiro e 3 de outubro de 2022, o Banco do Brasil cobrou taxas de juros superiores a 8% nas operações de cheque especial para Microempreendedores Individuais (MEI), prática considerada abusiva. Ao todo, o banco contabilizou R$ 6.532.471,07 em cobranças indevidas, afetando 15.453 clientes, com 16.287 eventos de cobrança.
Tarifa de fornecimento de 2ª via de cartão
Além disso, o BB também cometeu a infração de cobrar tarifas indevidas para fornecimento da segunda via de cartões, entre 2 de maio de 2013 e 20 de junho de 2024, um período de quase 12 anos. Essa cobrança resultou em R$ 14.094.637,20, afetando 1.577.590 clientes, com 1.680.112 eventos de cobrança.
Devolução e correção dos valores
O Banco do Brasil se comprometeu a devolver os valores cobrados indevidamente em até 12 meses. A restituição será corrigida com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referente ao período em que as taxas foram cobradas até a devolução. Se houveram valores devolvidos sem a correção pela inflação, o banco se compromete a restituir o saldo devido.
Nota do Banco do Brasil
Em uma nota divulgada na noite de quinta-feira (6/2), o Banco do Brasil detalhou que o acordo foi uma medida proativa adotada pela instituição, reafirmando o compromisso com a excelência no atendimento ao cliente. O BB informou ainda que todos os clientes já foram ressarcidos, com um valor médio de R$ 14,00 por cliente, e que os procedimentos foram realizados de forma automática, sem necessidade de ação por parte dos afetados.
O banco também ressaltou que ocupa a melhor posição no ranking do Banco Central (Bacen) entre as maiores instituições financeiras do país há dez trimestres consecutivos, destacando-se como o banco menos reclamado entre os grandes bancos do Brasil.
Com isso, o Banco do Brasil busca encerrar essa pendência, garantindo a correção de falhas e reforçando seu compromisso com a transparência e o relacionamento com seus clientes.
