Eryx Moraes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (16) a primeira lei que regulamenta a reforma tributária dos impostos sobre o consumo, aprovada pelo Congresso em dezembro. A sanção ocorreu em uma cerimônia no Palácio do Planalto e incluiu vetos parciais. A reforma introduz o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será dual: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), representando o IVA federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que incidirá nos Estados e municípios. Esses impostos substituirão cinco tributos atuais sobre o consumo: IPI, PIS/Cofins, ICMS e ISS.
O impacto dessa mudança será significativo, pois o novo IVA tem o potencial de estabelecer o Brasil como o país com a maior alíquota de IVA do mundo. O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, revelou que o governo divulgará em breve a alíquota padrão do IVA, que pode atingir 28%. Se confirmada, essa será a maior alíquota do mundo, superando a atual taxa de 27% da Hungria, que ocupa o topo do ranking da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Embora a estimativa de 28% seja a mais provável, Appy enfatizou que a taxa final ainda poderá variar.
A nova lei também define uma série de medidas que visam aliviar o impacto para a população, como a inclusão da cesta básica nacional com alíquota zero e a criação de um “imposto do pecado”, que incidirá sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. Além disso, será implementado um sistema de cashback, destinado a devolver parte do imposto à população de baixa renda. Esses ajustes visam equilibrar a balança entre as necessidades fiscais e a proteção social.
Apesar dos vetos, Bernard Appy destacou que o governo respeitou a essência do que foi aprovado pelo Congresso, considerando que 15 blocos de vetos em um projeto de 544 artigos não é um número expressivo. A reforma segue com os ajustes que visam, segundo o governo, modernizar o sistema tributário brasileiro e torná-lo mais eficiente.
Entretanto, o elevado potencial da alíquota do IVA desperta preocupações sobre o impacto para o consumidor brasileiro, já que um imposto mais alto pode levar ao aumento nos preços dos produtos e serviços. A elevada carga tributária também poderá afetar a competitividade das empresas e a dinâmica econômica do país.
O presidente Lula, durante a cerimônia de sanção, fez questão de reconhecer o trabalho dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, enfatizando a capacidade de diálogo do Congresso. O presidente destacou que, apesar das previsões de dificuldades políticas, o governo conseguiu avançar com a reforma tributária graças ao esforço conjunto entre as casas legislativas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que as mudanças implementadas pela reforma não terão um impacto imediato, mas serão um legado de longo prazo para a economia do país. A expectativa do governo é que a reforma promova avanços estruturais, mas resta saber como o mercado e a população reagirão ao novo modelo tributário, especialmente em relação ao possível aumento da alíquota do IVA.
