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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a proposta que isenta do Imposto de Renda os contribuintes com rendimento mensal de até R$ 5 mil, um dos compromissos de campanha do presidente Lula. O projeto, que ainda precisa ser analisado pelo Senado, prevê também descontos para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
A medida deve beneficiar cerca de 16 milhões de pessoas em 2026 e terá um custo estimado de R$ 31,2 bilhões. Para compensar a perda de arrecadação, o governo criou um imposto mínimo de 10% sobre a alta renda, atingindo principalmente contribuintes com rendimentos superiores a R$ 50 mil por mês que atualmente pagam alíquotas efetivas inferiores ao piso.
O projeto foi aprovado de forma unânime, com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, contando com o apoio de deputados da base aliada, do Centrão e da oposição. Estiveram presentes secretários da Receita Federal, representantes do Ministério da Fazenda e a ministra Gleisi Hoffmann.
Segundo o relator, ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), o imposto mínimo vai atingir principalmente contribuintes que hoje recolhem menos de 3% sobre a renda, enquanto profissionais como professores e policiais pagam alíquotas acima de 9%. Rendimentos com debêntures incentivadas de infraestrutura e dividendos distribuídos até 31 de dezembro de 2025 ficarão isentos do imposto mínimo, e regras de transição estarão vigentes até 2028. A medida prevê ainda repasses trimestrais a estados e municípios afetados pela mudança na arrecadação.
