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A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em farmácias instaladas dentro de supermercados. A matéria segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Mais cedo, os parlamentares haviam aprovado o regime de urgência por 315 votos favoráveis e 38 contrários, o que permitiu que a proposta fosse analisada diretamente no plenário, sem necessidade de tramitação prévia nas comissões temáticas da Casa.
De acordo com o texto aprovado, os medicamentos não poderão ser expostos em gôndolas ou prateleiras comuns. A comercialização deverá ocorrer exclusivamente em farmácias ou drogarias instaladas dentro dos supermercados, em espaço físico separado e estruturado conforme as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
O deputado Gilson Daniel defendeu a proposta sob o argumento de que diversos municípios e distritos do país não dispõem de farmácias, o que obriga moradores a percorrer longas distâncias para adquirir medicamentos. Segundo ele, a medida amplia o acesso da população a esses produtos, especialmente em localidades mais afastadas.
O projeto estabelece ainda que a farmácia instalada no supermercado deverá contar com a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. No caso de medicamentos sujeitos a controle especial, o pagamento deverá ser realizado antes da entrega ao consumidor ou o produto deverá ser transportado até o caixa em embalagem lacrada, garantindo maior controle sanitário.
A proposta também proíbe a venda de medicamentos em bancadas ou gôndolas fora da área específica da farmácia e autoriza o uso de canais digitais apenas para entrega, desde que sejam observadas todas as normas sanitárias vigentes.
