Eryx Moraes
A presidência da Câmara Municipal de Mossoró convocou a imprensa na manhã desta sexta-feira (31) para divulgar um levantamento detalhado sobre as finanças da Casa Legislativa, revelando um cenário financeiro preocupante. O relatório, elaborado pela equipe técnica da atual gestão, aponta que a Câmara encerrou o ano de 2024 com uma dívida total de R$ 4.565.880,68.
O montante envolve diversas pendências, como o não pagamento de salários dos vereadores referentes aos meses de novembro e dezembro de 2024, vencimentos dos servidores públicos (incluindo o 13º salário e terço de férias), além de impostos e dívidas com o INSS e a PREVI, multas, juros, compromissos da Fundação, fornecedores e prestadores de serviços, entre outros.
O líder do Legislativo, Genilson Alves (União Brasil), revelou que a gestão anterior deixou de saldar mais de R$ 740 mil em dívidas com fornecedores e prestadores de serviços. Diante dessa situação, a Procuradoria e a Comissão de Controle Interno da Câmara recomendaram a revisão de todos os contratos vigentes, com o objetivo de identificar possíveis ajustes para melhorar a saúde financeira da Casa.
Em uma tentativa de conter os gastos, a presidência da Câmara anunciou que adotou medidas de austeridade, como a redução do número de servidores comissionados e terceirizados, a diminuição das funções gratificadas e a suspensão de passagens aéreas, diárias, abastecimento de veículos e o uso de carros oficiais.
O esforço teve resultados imediatos: no primeiro mês da nova gestão, a Câmara conseguiu economizar e quitar, além da folha de pagamento de janeiro, a expressiva quantia de R$ 1.554.218,54 da dívida total. Genilson Alves comemorou o avanço e se comprometeu a seguir com o trabalho de quitação das pendências financeiras.
“Quando assumimos a gestão, identificamos uma dívida superior a 4 milhões e meio de reais. Em um mês de trabalho, conseguimos amortizar mais de R$ 1,5 milhão dessa dívida. O trabalho vai continuar, e pedimos a compreensão de todos, desde os colaboradores e vereadores até os fornecedores, pois nosso objetivo é quitar integralmente essa dívida o quanto antes”, afirmou o líder do Legislativo.
No Diário Oficial de Mossoró da quinta-feira (30), foi publicada uma portaria que anula os registros de restos a pagar, no valor total de R$ 650.612,21, conforme especificado no relatório da Comissão de Controle Interno e fundamentado no parecer jurídico da Procuradoria da Casa. Com a decisão, os valores serão excluídos do sistema de execução orçamentária, financeira e contábil da Câmara Municipal.
Em nota, o ex-presidente da Câmara Municipal, Lawrence Amorim, se manifestou sobre as dificuldades financeiras enfrentadas durante sua gestão. Segundo Amorim, houve uma significativa queda na receita durante o período de 2021 a 2023, com a Câmara de Mossoró recebendo R$ 22 milhões a menos no orçamento. Além disso, o Tribunal de Contas (TCE) constatou que a Prefeitura deixou de repassar mais de R$ 14 milhões à Câmara, descumprindo o duodécimo constitucional de 6% sobre a receita do Município.
“Nos quatro anos da minha gestão, a Câmara de Mossoró amargou R$ 22 milhões a menos no orçamento. Entre 2021 e 2023, o Tribunal de Contas atestou que a Prefeitura deixou de repassar mais de R$ 14 milhões à Casa. Sempre agi com transparência e diálogo. Portanto, sugiro que a Câmara Municipal me convoque para tratar sobre esse ou qualquer outro assunto, inclusive, gostaria de ser sabatinado pelos vereadores”, declarou Lawrence Amorim.
A situação financeira da Câmara de Mossoró segue em pauta, com medidas de contenção sendo implementadas pela nova gestão na busca por equilíbrio fiscal e pela quitação das pendências. O cenário atual evidencia a necessidade de um planejamento mais eficiente para evitar novos entraves financeiros na Casa Legislativa.
