Eryx Moraes
Na última sexta-feira (24), a Câmara Municipal de Mossoró aprovou, por 18 votos a favor e 2 contrários, o Projeto de Lei Complementar do Executivo 43/2025. A proposta visa alterar a configuração da Procuradoria-Geral do Município e promover mudanças no Estatuto dos Procuradores do Município.
Entre as principais modificações está a extinção de cargos comissionados na Procuradoria-Geral, que passará a ser composta exclusivamente por servidores efetivos. A Prefeitura de Mossoró sugere que os profissionais aprovados no último concurso público, realizado no ano passado, ocupem os postos comissionados na Procuradoria.
De acordo com o Executivo, a proposta tem como objetivo fortalecer a estrutura jurídica do município, garantindo que a administração pública seja assistida por profissionais qualificados e capacitados para atender às necessidades da população. Além disso, a mudança busca aprimorar a gestão interna da Procuradoria, oferecendo mais clareza e segurança jurídica aos procedimentos administrativos.
O Projeto de Lei foi aprovado após pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Desenvolvimento Social, Direitos e Deveres do Consumidor; e de Orçamento, Finanças e Contabilidade.
A votação contou com o apoio de 18 vereadores, sendo eles: Alex do Frango (União), Cabo Deyvison (MDB), Dr. Cubano (PSDB), João Marcelo (PSD), John Kenneth (Solidariedade), Kayo Freire (PSD), Lucas das Malhas (União), Mazinho do Sasi (PL), Ozaniel Mesquita (União), Petras (PSD), Raério Cabeção (União), Ricardo de Dodoca (União), Thiago Marques (Solidariedade), Tony Cabelos (União), Vavá (Rede), Vladimir (PSD), Jailson Nogueira (PL) e Wiginis do Gás (União).
As vereadoras Marleide Cunha (PT) e Plúvia (PT) foram as únicas a votar contra a proposta.
Com a aprovação, o Projeto segue para sanção do prefeito, que poderá definir os próximos passos para a implementação das mudanças.
