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Câmara de Mossoró aprova Orçamento para 2023

Projeto do Executivo foi validado em plenário com 242 emendas.

Foto: Edilberto Barros 

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou nesta quarta (30) o Projeto de Lei do Executivo nº 31/2022, da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. A redação final do projeto está prevista para ser aprovada em 14 de dezembro. Em seguida, a Câmara enviará o projeto à Prefeitura para sanção.

A LOA 2023 é fruto de acordo entre as bancadas. Os vereadores e vereadoras aprovaram o Orçamento Municipal do próximo ano, com 242 emendas parlamentares.

A decisão ocorreu após leitura do parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC). Para as duas votações do Orçamento, o plenário realizou duas sessões extraordinárias nesta quarta (30) entre cada turno, seguindo o Regimento Interno.

Estimada em R$ 1 bilhão e 190 mil, a proposta de Orçamento chegou à Câmara em 30 de agosto. Estima receitas e fixa despesas da Prefeitura, baseada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em junho deste ano.

Confira o resumo das emendas:

Emendas aprovadas – 242

Aditivas – 217

Modificativas – 25

Emendas rejeitadas – 229

Aditivas – 220

Modificativas – 9

Supressivas – 1

Emendas retiradas – 2

TCM Notícia

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Written by MOSSORÓ NEWS

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