Eryx Moraes
O Plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, nesta sexta-feira (24), por 17 votos a favor e 3 contrários, o Projeto de Lei Complementar nº 42/2025, que promove a reestruturação administrativa da Prefeitura de Mossoró. O texto segue agora para sanção do Executivo e tem como objetivo modernizar a gestão pública no município.
A Reforma Administrativa prevê mudanças significativas no organograma da administração municipal, incluindo o desmembramento de pastas, a criação de novas secretarias e o aumento salarial para servidores públicos. Entre as principais alterações está a divisão da atual Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos (Semurb) em duas novas pastas: Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur) e Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). A nova estrutura pretende agilizar a emissão de licenças e alvarás, além de atuar estrategicamente no Plano Diretor da cidade.
Além disso, outras duas secretarias serão criadas: a Secretaria de Governança e Inovação (Semig) e a Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (Segepe). Segundo o projeto, essas mudanças visam ampliar e qualificar os serviços públicos oferecidos à população.
Debate no Plenário
Durante a votação, a bancada de oposição e a bancada independente apresentaram três emendas modificativas ao projeto, que foram rejeitadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
O vereador Alex do Frango (PSD), líder do Governo na Câmara, celebrou a aprovação como um avanço para a cidade. “A aprovação desse projeto representa a valorização dos servidores e a criação de novas secretarias que serão fundamentais para o desenvolvimento de Mossoró”, afirmou.
Já o líder da oposição, vereador Dr. Cubano (PSDB), também votou favoravelmente ao projeto e destacou a importância das mudanças para o benefício da população. “Apesar de sermos oposição, reconhecemos que essas mudanças são positivas para Mossoró e para o fortalecimento da gestão pública. Nosso compromisso é com o povo”, ressaltou.
A proposta da Reforma Administrativa, segundo o texto aprovado, tem como premissa agilizar as ações do Executivo e oferecer melhorias nos serviços públicos, consolidando uma gestão mais eficiente e alinhada às demandas dos mossoroenses.
