in

Câmara vota nesta quarta-feira urgência de projeto das fake news

Foto: Solen Feyissa / Unsplash

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (6.abr.2022) o requerimento de urgência do projeto de lei que estabelece regras para o uso de redes sociais por autoridades públicas e determina penalidades para quem disseminar informações falsas, conhecido como PL das Fake News.

Diante da oposição de big techs – grandes empresas de tecnologia como Google e Facebook –, o texto foi alterado. O relator, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), apresentou uma nova versão da proposta no final de março.

Leia algumas mudanças previstas:

  • REMUNERAÇÃO PARA MÍDIA – big techs que se beneficiam ao divulgar material jornalístico de terceiros (como resultados em buscadores) passam a ter que remunerar veículos de comunicação;
  • REPRESENTAÇÃO NO BRASIL – obriga provedor de serviços digitais a ter representante legal no país;
  • LGPD (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS) – permite o uso de dados de usuários de redes sociais para a venda de publicidade direcionada nos termos da lei já em vigor;
  • IMUNIDADE PARLAMENTAR – estende a imunidade às redes sociais de congressistas;
  • MULTAS – estabelece punições para as empresas que não seguirem as regras.

A proposta se aplica a serviços de tecnologia com mais de 10 milhões de usuários no Brasil.

Poder360

Avatar photo

Postado por MOSSORÓ NEWS

Nossa missão é oferecermos um jornalismo independente, ético e profissional, buscando sempre fornecer informações precisas, imparciais e relevantes aos leitores. Nossa visão é ser uma referência na produção de conteúdo jornalístico imparcial, baseado na verdade dos fatos e em uma apuração rigorosa das informações.

Comprometemo-nos com valores fundamentais, como independência, ética, profissionalismo, precisão e transparência. Abordamos uma ampla gama de temas, priorizando pautas de relevância jornalística, impacto social e interesse público, enquanto garantimos a diversidade de pontos de vista.

A verdade é primordial em nossas reportagens, e as opiniões são claramente identificadas como tais. Valorizamos a participação da comunidade, encorajando o feedback, sugestões de pautas e compartilhamento de informações relevantes, buscando enriquecer o conteúdo e fortalecer o vínculo com nosso público.

Comprometemo-nos a ser agentes de mudança social, denunciando injustiças e dando voz a minorias e grupos marginalizados, promovendo uma sociedade mais inclusiva e justa. Administrando nossos recursos de forma responsável, priorizamos a qualidade do jornalismo em detrimento de interesses comerciais.

Além do conteúdo jornalístico, valorizamos a experiência do usuário em nosso site, buscando uma interface limpa, intuitiva e responsiva, facilitando o acesso às informações de maneira agradável visualmente.

Em conclusão, nosso site busca ser uma fonte confiável de informações, respeitando os princípios do jornalismo responsável e contribuindo para o fortalecimento da democracia e da cidadania informada. Acreditamos que a busca pela verdade e transparência é essencial para o progresso de uma sociedade mais justa e democrática.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mundo tem apenas três anos para impedir catástrofe climática, diz IPCC

Fátima cede, assina acordo e Governo Bolsonaro vai asfaltar primeiro trecho da Estrada do Melão