Eryx Moraes
A deputada federal Carla Dickson (União Brasil-RN) alerta sobre o que classificou como uma “armadilha” na Medida Provisória 1288/2025, editada pelo Governo Federal para regular transações via PIX. A parlamentar protocolou uma emenda na Câmara dos Deputados pedindo a exclusão do parágrafo quarto do artigo 2º da MP, que equipara pagamentos realizados pelo PIX a transações em dinheiro.
Segundo Carla, a equiparação pode prejudicar diretamente os brasileiros ao sujeitar as transações via PIX às mesmas fiscalizações aplicadas a pagamentos em espécie. Isso inclui a obrigação de informar à Receita Federal movimentações acima de R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas, além de possíveis multas caso essas transações não sejam declaradas no imposto de renda.
“Primeiro veio o trágico anúncio de que a Receita Federal iria fiscalizar as transações via PIX. Depois o governo recuou, mas agora disfarça com uma pegadinha que penaliza o trabalhador. Minha emenda é para proteger o bolso do cidadão”, afirmou a deputada.
Carla também destacou que, pela nova regra, pagamentos via PIX não poderão ser recusados, da mesma forma que os pagamentos em espécie, sob pena de violação do Código de Defesa do Consumidor e da Lei das Contravenções Penais. Na prática, a MP ampliaria a fiscalização sobre os usuários do PIX, atingindo principalmente os trabalhadores que dependem do sistema para suas transações diárias.
“Essa medida mostra que o governo não desistiu de tributar o PIX, só mudou de estratégia. Quer arrecadar mais dinheiro nas costas do trabalhador, enquanto quem pode mais continua poupado. Vou lutar contra isso no plenário”, reforçou Carla.
A Medida Provisória 1288/2025 ainda será debatida no Congresso, e a emenda da deputada busca reverter o que ela considera um ataque disfarçado ao bolso dos brasileiros.
