Erinaldo Silva
Uma ferramenta desenvolvida pelo Banco Mundial traz a estimativa das alíquotas do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, que incidirá sobre itens considerados nocivos à saúde e ao ambiente.
Este é um dos pontos mais controversos na regulamentação da reforma tributária, que começará a ser analisada por um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados. O Banco Mundial, acompanhando de perto as mudanças nos tributos brasileiros e seus impactos distributivos, projetou taxas de 32,9% para refrigerantes, 46,3% para cerveja e chope, 61,6% para outras bebidas alcoólicas, e 250% para cigarros.
Essas projeções foram baseadas em informações fornecidas pelo Ministério da Fazenda, mas não refletem as alíquotas exatas do Seletivo, que serão definidas futuramente por lei ordinária.
Em nota, a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária informou que repassou aos economistas do Banco Mundial as alíquotas consideradas pela equipe de quantificação, com o objetivo de manter a carga tributária desses produtos. Os técnicos da Fazenda destacaram, no entanto, que se tratam de “hipóteses de trabalho”.
O objetivo dos economistas do banco é dimensionar essas cobranças para viabilizar simulações no âmbito do novo sistema tributário, que enfrentará uma segunda onda de lobbies no Congresso. Tributaristas alertam que a fase de regulamentação da reforma será ainda mais complexa e delicada do que o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), promulgado no ano passado.
Cada detalhe das 360 páginas da lei complementar poderá impactar a alíquota final do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que unificará cinco tributos. Por isso, o Banco Mundial criou a ferramenta Simulador de Imposto sobre Valor Agregado (SimVat, na sigla em inglês), destinada a pesquisadores, parlamentares e contribuintes, para testar os efeitos de eventuais alterações na lei.
“Ao lançar o SimVat, o Banco Mundial enfatiza a importância de usar evidências concretas e sugestões baseadas em dados para inspirar o texto final da reforma”, afirmou Shireen Mahdi, economista principal da entidade para o Brasil.
A ferramenta mostra, por exemplo, que, se não houver incidência de Seletivo sobre bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros, a alíquota padrão do novo IVA passaria de 26,5% para 28,1%.
O Ministério da Fazenda tem ressaltado que o imposto do “pecado” não tem fins arrecadatórios, mas sim regulatórios, visando combater hábitos de consumo nocivos à saúde e ao ambiente. No entanto, como uma das premissas da reforma é manter a carga tributária vigente, todo o sistema está interligado. Portanto, se a cobrança é reduzida em um setor, ela deve aumentar em outro para compensar.
