Eryx Moraes
O Mossoró News tem recebido cada vez mais relatos de clientes em Mossoró e região sobre contratos de honorários advocatícios considerados abusivos, especialmente em causas previdenciárias. Segundo os relatos, muitas pessoas procuraram outros veículos de imprensa, mas não obtiveram atenção, e apenas agora conseguem relatar publicamente suas experiências.
O portal teve acesso a um contrato específico que exemplifica a situação: em uma causa de aproximadamente R$ 20.000,00, o escritório de advocacia cobraria R$ 10.000 fixos, ou seja, 50% do valor total da causa de forma imediata, além de 30% sobre parcelas retroativas e 30% sobre parcelas futuras do benefício, podendo chegar a comprometer até 80% do valor integral.
Clientes ouvidos pelo Mossoró News afirmaram que assinaram o contrato sem compreender integralmente os termos, mas se sentiram obrigados devido à necessidade de obter os serviços advocatícios, mesmo em condições desvantajosas.
O que o contrato prevê
- Honorários fixos e sobre retroativos
- R$ 10.000 fixos (50% do valor da causa em questão) mais 30% sobre parcelas atrasadas.
- Cobrança sobre parcelas futuras
- Percentual de 30% sobre os pagamentos que o cliente ainda receberia, reduzindo ainda mais o valor líquido a ser recebido.
- Procuração com poderes amplos
- Permite ao advogado renunciar valores e receber quantias sem consultar o cliente, o que exige extrema confiança.
- Cláusula de desistência
- Prevê cobrança fixa de R$ 3.000,00 em caso de desistência, sem detalhar proporcionalidade do trabalho realizado.
Embasamento jurídico
Especialistas destacam que alguns pontos do contrato podem ser questionados por abusividade, enquanto outros têm respaldo legal:
- Art. 51, IV, Código de Defesa do Consumidor (CDC) – cláusula que estabelece vantagem manifestamente excessiva é nula.
- Art. 22, § 2º, Estatuto da OAB – honorários devem ser razoáveis e proporcionais ao trabalho.
- Art. 22, § 3º, Estatuto da OAB – permite cobrança proporcional ao trabalho realizado em caso de destituição do advogado.
- Cobrança de honorários fixos e percentuais é permitida desde que razoável e transparente, respeitando práticas usuais (20–30% sobre atrasados em causas previdenciárias).
Alerta ao contratante
O Mossoró News reforça a importância de cautela antes de assinar qualquer contrato:
- Solicitar orientação a pessoa de confiança que compreenda juridiquês para analisar o documento e emitir opinião antes da assinatura.
- Guardar todos os documentos, comprovantes e comunicações com o escritório.
- Caso haja indício de abusividade, registrar denúncia na OAB e buscar orientação jurídica para contestar cobranças e garantir prestação de contas.
Conclusão
O contrato analisado pelo Mossoró News exemplifica uma situação recorrente em Mossoró e região: clientes vulneráveis assinando contratos complexos, sem pleno entendimento, sujeitos a valor fixo elevado que compromete 50% da causa e percentuais sobre retroativos e parcelas futuras, chegando a 80% do valor total. Até o momento, nenhum advogado se dispôs a esclarecer publicamente como essas práticas acontecem, reforçando a necessidade de cautela, transparência e orientação jurídica antes de qualquer assinatura.
