Eryx Moraes
Nesta terça-feira, 28 de maio, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei que restringe o benefício da saída temporária de presos, conhecido como PL das ‘saidinhas’. Com a derrubada do veto, a legislação agora permite as ‘saidinhas’ apenas para estudos e trabalho externo ao sistema prisional, excluindo a possibilidade de saídas para visitas familiares.
O projeto, que recebeu ampla maioria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, teve sua celeridade no Congresso impulsionada pelo caso do policial Roger Dias da Cunha, que foi morto a tiros durante confronto em Belo Horizonte (MG) por indivíduos que deveriam ter retornado à prisão após a saída temporária de fim de ano.
Dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais mostram que, de janeiro a junho de 2023, 120.244 presos tiveram acesso à saída temporária em todo o país, dos quais 7.630 não retornaram ou cometeram faltas, representando 6,3% do total de beneficiados.
Lula lamenta
Lula havia indicado anteriormente que “só poderia lamentar” caso seu veto ao projeto fosse derrubado, ressaltando que seguiu a orientação do Ministério da Justiça ao vetar o texto.
A derrubada do veto ocorreu com 314 votos a favor e 126 contra na Câmara dos Deputados, e 52 votos a favor e 11 contra no Senado Federal, com 2 abstenções na Câmara e 1 no Senado.
Senadores do RN
No Rio Grande do Norte, os senadores Rogério Marinho e Styvenson Valentim votaram pela derrubada do veto, enquanto não há registro do voto da senadora Zenaide Maia.
Com a nova legislação, o benefício das ‘saidinhas’ será concedido apenas para quem sair para estudar, seja Ensino Médio, Superior, Supletivo ou cursos profissionalizantes, contribuindo assim para o retorno ao convívio social dos detentos.
