Erinaldo Silva
O tema da inclusão de Pessoas com Deficiência (PcD) em eventos sociais tem sido alvo de crescente atenção e cobrança por parte da sociedade brasileira nos últimos anos. Em especial, grandes shows culturais têm sido alvo de discussões acerca da acessibilidade e da falta de intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) nos palcos. O descumprimento de leis que visam garantir a inclusão desse público tem gerado polêmicas, como foi o caso que envolveu o cantor sertanejo Gusttavo Lima durante sua apresentação em Teresina-PI no último dia 14 de julho.
Teresina-PI: Descumprimento de lei e indignação da comunidade surda
No show de Gusttavo Lima em Teresina, um grupo de três intérpretes de Libras aguardava ansiosamente para subir ao palco e realizar a interpretação para a comunidade surda presente no evento. Contudo, foram informados de que não poderiam participar da apresentação sob a alegação de que o palco era pequeno. A situação deixou os intérpretes e a comunidade surda indignados.
A intérprete Aryelle Paiva, que fazia parte da equipe barrada, expressou sua frustração nas redes sociais. Ela enfatizou a dedicação da equipe em se preparar para proporcionar uma experiência inclusiva aos surdos no espetáculo, mas lamentou que não puderam realizar seu trabalho.
Vale destacar que a presença de intérpretes de Libras em eventos públicos é obrigatória em Teresina-PI, conforme a lei municipal n.º 5920, sancionada em maio de 2023, baseada na Lei federal n.º 10436, que reconhece a Libras como meio legal de comunicação para a comunidade surda em todo o país.
Possíveis consequências legais e a posição da equipe de Gusttavo Lima
Diante do ocorrido, a presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade-THE), Gilmara Costa, informou que o Conselho acionará o Ministério Público e a Defensoria Pública para avaliar o caso. A promotora de justiça Marlúcia Evaristo, responsável pela investigação do Ministério Público do Estado do Piauí, afirmou que os fatos relatados podem configurar conduta delituosa tipificada na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Por outro lado, a equipe de Gusttavo Lima negou ter sido procurada para autorizar a presença dos intérpretes e afirmou que não barraria esse tipo de serviço, tendo tomado conhecimento do incidente apenas por meio de postagens em redes sociais no domingo seguinte ao show.
Mossoró-RN: exemplo positivo de inclusão de PcD
A cidade de Mossoró-RN se destaca pelo compromisso com a inclusão de Pessoas com Deficiência em seus eventos culturais. “O Mossoró Cidade Junina” 2023, um dos maiores eventos do Nordeste, incluiu intérpretes de Libras em todos os polos do evento, proporcionando comunicação acessível para pessoas com deficiência auditiva.
A exemplo, confira um trecho da brilhante performance da intérprete de Libras Sandra Rossiely durante show com Nataly Vox, Márcia Fellipe, Walkyria Santos e Mara Pavanelly na Estação das Artes Elizeu Ventania durante o MCJ 2023:
“Mossoró Sal & Luz 2023” também foi marcado pela inclusão
Depois do MCJ, o “Mossoró Sal & Luz 2023”, maior evento gospel do Rio Grande do Norte, também teve a preocupação com a inclusão de PcD. O “Front da Inclusão” disponibilizou espaços e intérpretes de Libras para garantir que o público com deficiência participasse das apresentações com comodidade e compreensão.
No espaço do evento, foram disponibilizados 80 acessos por noite, sendo 40 voltados para Pessoas com Deficiência e outros 40 para acompanhantes. Desse total, 20 acessos eram para associados a alguma instituição com atuação direta em prol da causa e os outros 20 para PcD sem vinculação institucional.
A coordenadora de Políticas para Pessoa com Deficiência do município, Camila Morais, reforça o objetivo do front, que já havia feito sucesso no “Mossoró Cidade Junina”. “O espaço é uma garantia de acesso e principalmente de permanência da Pessoa com Deficiência em eventos como esses. Um espaço para desfrutar, estar próximo ao palco, promovendo inclusão. Então, é algo muito importante para as nossas políticas desenvolvidas na área”, concluiu.
E assim, a inclusão de pessoas com deficiência nos eventos públicos vem se tornando mais uma importante marca da gestão do jovem prefeito Allyson Bezerra.
A Importância da Libras e propostas legislativas em andamento
A Libras é essencial para a comunicação e inclusão das pessoas surdas, garantindo-lhes maior autonomia e acesso à informação. No cenário legislativo, há propostas em análise na Câmara dos Deputados que visam ampliar a inclusão de PcD, como o Projeto de Lei 664/23, que determina a presença de intérpretes de Libras em eventos culturais, artísticos e sociais.
Outras propostas em tramitação têm o objetivo de assegurar atendimento adequado para pessoas com deficiência auditiva em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços e instituições financeiras, bem como a presença de intérpretes de Libras em programas de notícias veiculados na TV aberta.
Assim como Mossoró, que dá exemplo de compromisso com a inclusão de PcD em eventos culturais, é importante que outras cidades do RN também adotem medidas para garantir a acessibilidade e a presença de intérpretes de Libras, cumprindo o que preconiza a legislação sobre o tema.
A conscientização da sociedade brasileira sobre a importância da inclusão de PcD é fundamental para que eventos culturais e sociais sejam verdadeiramente acessíveis a todos, promovendo a igualdade e a valorização da diversidade. A luta por uma sociedade mais inclusiva continua, e é preciso que todos os segmentos trabalhem em conjunto para tornar esse objetivo uma realidade cada vez mais presente em nosso país.
