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A reforma tributária foi pauta da governadora Fátima Bezerra no Fórum dos Governadores em Brasília, nessa quarta-feira (24). Em discurso, a chefe do executivo defendeu mudanças, “a reforma tributária não pode se limitar à simplificação de impostos. Isso é importante e necessário, mas precisamos ter coragem de tocar na essência dessa reforma, que é a questão da renda e do consumo”
Durante discurso, ela defendeu um modelo de tributação mais justo e moderno focado no bem-estar da população e no crescimento do País. “O Brasil, ao contrário de países desenvolvidos, fez uma escolha errada, equivocada, que é o imposto recair com todo peso no consumo e não no patrimônio e na renda.”
Com base no debate realizado em edições passadas do Fórum, o governador do Piauí, Rafael Fonteles, apontou os aspectos de convergência e de preocupação dos governadores sobre a reforma.
Os pontos de concordância são os seguintes: imposto sobre consumo único, tributação do destino, não cumulatividade, imposto sobre valor agregado (IVA) único ou poucas alíquotas, transição longa das receitas, manutenção das exceções da Zona Franca e do Simples Nacional e o Fundo do Desenvolvimento Regional. Já entre as preocupações, o governador do Piauí destacou o tratamento diferenciado do setor de serviço, do agronegócio e das grandes cidades e dos benefícios fiscais já concedidos.
Piso da Enfermagem
Os chefes de Executivo de todo país demonstraram preocupação em como vão complementar o pagamento do piso salarial da enfermagem. No caso do Distrito Federal, há o entendimento de que os profissionais com jornada de 40 horas já estão contemplados com o piso.
Durante o debate ficou estabelecido que cada governador deverá levar o memorial produzido pelo Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do DF (Conpeg) para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF), que julga nesta semana a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7222 sobre o piso da enfermagem. “O Conpeg vai encaminhar os memoriais e vamos fazer esse trabalho junto aos ministros” defendeu o governador do Distrito Federal e coordenador do Fórum, Ibaneis Rocha.
O STF julga nesta semana a decisão liminar do ministro Roberto Barroso que restabelece o piso do pessoal de enfermagem. Essa análise diz respeito à Ação Direta de Inconstitucionalidade 7222 e os ministros têm até sexta-feira (26) para julgar o caso em sessão virtual. Até o momento, os ministros Roberto Barroso e Edson Fachin votaram pelo restabelecimento do piso.
Em julho de 2022, o Congresso Nacional aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para estabelecer o piso salarial de R$ 4.750 aos enfermeiros. No mês seguinte, a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) protocolou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao STF questionando a lei e afirmando que haveria prejuízos ao setor privado.
TCM Notícia
