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Um grupo de intercambistas composto por estudantes universitários de oito países latinoamericanos e que participam do Programa para el Fortalecimiento de la Función Pública en América Latina da Fundación Botín (Espanha), propuseram e defenderam uma proposta de projeto de Lei que será recebida e protocolada pelo vereador Pablo Aires (PSB), em que estabelece princípios e diretrizes gerais para uma “Política Municipal de Proteção dos Direitos da População Migrante de Refugiada”.
O projeto foi elaborado como parte do compromisso dos jovens intercambistas e contou com um representante do Nordeste brasileiro, o estudante do curso de Direito da Universidade Federal Rural do Semi Árido (UFERSA), Adailson Pinho de Araújo. Além dele compõem o referido grupo os estudantes Bahia Teixeira Lungo (Argentina), Gisselle Wolozny (Honduras), Marlon José García (Nicaragua), Denny Yokaira Cepeda Piña (República Dominicana), Javier Lariguet (Argentina), Delmy Emelinda García Galindo (El Salvador) e Dylan José Pereira Rodrigues (Venezuela).
Segundo Adailson Araújo a elaboração de uma Política Municipal de Proteção dos Direitos da População Migrante de Refugiada se faz necessária uma vez que a xenofobia e a invisibilidade em relação a população migrante de refugiada é um problema estrutural em um mundo onde os deslocamentos são constantes e o número de migrantes e refugiados aumentam a cada ano:
“Estamos atentos à situação de vulnerabilidade social dos imigrantes e refugiados venezuelanos da cidade de Mossoró e o objetivo dessa proposição é estabelecer diretrizes e princípios para a criação de uma Política Municipal e fomentar o debate para o estabelecimento de um sistema de proteção e garantia de direitos sociais da população migrante e refugiada, também combater através de medidas efetivas qualquer tipo de xenofobia e discriminação”, ressalta Adailson Araújo.
Ainda segundo Adailson Araújo, a proposta do projeto é uma ação dos intercambistas que são estimulados no programa e durante quase dois meses de estudos acadêmicos em diferentes áreas do conhecimento, a desenvolver iniciativas nos mais diversos países da América Latina, para resolver problemas sociais concretos e reais. Nesta semana os autores da proposição apresentaram a ideia do projeto que foi denominado ‘Migrando Direitos’ como uma das tarefas do programa, na etapa brasileira do intercâmbio que em um mês já passou por Colômbia, Espanha e agora se encontra no Brasil, sediada no Rio de Janeiro.
Refúgio e Sobrevivência
Cerca de 262,5 mil migrantes e refugiados da Venezuela vivem no Brasil, a quinta maior nação anfitriã destes cidadãos na América Latina. Entre janeiro de 2017 e agosto de 2020, o Brasil acolheu 609.049 venezuelanos e viu partir 345.574 depois do fluxo disparar 922% no biênio anterior.
A situação de vulnerabilidade em Mossoró é exposta de forma gráfica pelo documentário “Longe de Casa”, dos jornalistas Esdras Marchezan e Izaíra Thalita Lima. O curta-metragem retrata sobre a vida de famílias indígenas Warao que vivem refugiadas no município de Mossoró, destacando as mazelas sociais regionais que afligem essa população.
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