Eryx Moraes
No evento realizado nesta quarta-feira (8), em memória dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, o ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou a importância de respeitar os limites constitucionais na atuação do Judiciário. Representando a Corte na solenidade promovida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fachin reafirmou o compromisso do STF com a democracia, mas alertou que o protagonismo político não deve ser atribuído ao Supremo.
“A Constituição estabeleceu que o jogo é o da democracia e, numa democracia, não cabe ao árbitro construir o resultado. O juiz não pode deixar de responsabilizar quem violou as regras do jogo, mas não lhe cabe dizer quem vai ganhar”, afirmou o ministro, defendendo uma postura de autocontenção.
Fachin ressaltou que o Brasil possui “uma democracia robusta”, mas reforçou que não há espaço na Constituição para ações que atentem contra o Estado Democrático de Direito. “A democracia é o regime da tolerância, da diferença, do pluralismo, do dissenso, mas não é direito assegurado pela Constituição atentar contra as condições de existência da própria democracia”, declarou.
Durante o evento, Fachin também leu uma carta do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que não pôde comparecer. Na mensagem, Barroso alertou sobre a disseminação de narrativas falsas que associam o enfrentamento ao extremismo a práticas autoritárias. “No Brasil e no mundo está sendo insuflada a narrativa falsa de que enfrentar o extremismo e o golpismo, dentro do Estado de Direito, constituiria autoritarismo”, escreveu Barroso.
O ato no Palácio do Planalto reuniu autoridades para reafirmar o compromisso com os valores democráticos e relembrar os desafios enfrentados na defesa da institucionalidade brasileira. Fachin concluiu sua fala com um apelo para que eventos como os atos antidemocráticos de 8 de janeiro sejam sempre lembrados como um alerta para o fortalecimento da democracia.
