Eryx Moraes
A governadora Fátima Bezerra está prestes a enfrentar um dos maiores desafios de sua gestão: a tentativa de aprovar uma mudança histórica na forma como os repasses orçamentários aos poderes estaduais são corrigidos. Trata-se de uma iniciativa audaciosa, que, se bem-sucedida, poderá se tornar um marco na gestão fiscal do Rio Grande do Norte. Contudo, as resistências são significativas, e a aprovação do projeto não será tarefa fácil.
Atualmente, a parcela do orçamento destinada a Assembleia Legislativa, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública é corrigida com base no crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL). A proposta da governadora é atrelar esse reajuste à inflação, tornando os repasses mais previsíveis e alinhados à realidade econômica do Estado. A medida visa reduzir o impacto dos chamados “penduricalhos” e gastos ineficientes, que hoje consomem recursos que poderiam ser destinados a áreas prioritárias, como saúde e segurança pública.
A história recente do RN comprova a necessidade de ajustes na distribuição orçamentária. No período em que o Estado enfrentou atrasos salariais durante o governo Robinson Faria, o Judiciário chegou a acumular mais de R$ 1 bilhão em caixa, enquanto servidores do Executivo sofriam com vencimentos em atraso. Embora a devolução de sobras orçamentárias tenha sido implementada como solução, essa medida levou a outro efeito colateral: os poderes passaram a consumir integralmente seus orçamentos, muitas vezes com reajustes salariais e despesas questionáveis, para evitar a devolução ao Executivo.
A proposta de Fátima Bezerra, portanto, busca equilibrar as contas do Estado, corrigindo uma distorção histórica que favorece o inchaço de gastos administrativos em detrimento de investimentos estruturantes. No entanto, a resistência dos demais poderes será um grande obstáculo. Reduzir o percentual de crescimento orçamentário significa mexer em estruturas consolidadas, desafiando interesses corporativos e políticos poderosos.
Se aprovado, o projeto será um golaço da governadora junto à opinião pública, representando um importante passo rumo a um modelo de gestão mais eficiente e responsável. Mas o realismo político impõe uma dose de ceticismo: o caminho até a aprovação será tortuoso, e o jogo político pode acabar travando essa mudança essencial.
O desenrolar dessa disputa será determinante para o futuro fiscal do RN. Se a governadora conseguir apoio suficiente para viabilizar sua proposta, terá garantido um feito histórico. Caso contrário, o Estado seguirá refém de um modelo que perpetua desigualdades na distribuição dos recursos públicos.
