Eryx Moraes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, adiou para 2030 o aumento no número de deputados federais por estado, mantendo para as eleições de 2026 o mesmo número de cadeiras vigente em 2022. A decisão, formalizada na segunda-feira (29), atende ao pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, e busca garantir estabilidade eleitoral e segurança jurídica para o próximo pleito.
O adiamento ocorre após o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que previa aumentar de 513 para 531 o número de deputados federais, aprovado pelo Congresso em junho. Alcolumbre argumentou que, enquanto o veto não for apreciado, o processo legislativo permanece em curso, impossibilitando mudanças imediatas na Câmara.
A medida mantém estados já favorecidos em sua representação e adia a correção necessária baseada no crescimento populacional registrado pelo censo, como reivindicado pelo Pará, que busca mais quatro deputados desde 2010. A decisão evidencia a tensão entre a necessidade de atualização proporcional da representação e a prioridade dada à estabilidade eleitoral pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
