Eryx Moraes
O governo federal apresentou, nesta quarta-feira (29), uma proposta aos principais executivos de bancos atuantes no Brasil para permitir que as instituições financeiras tenham acesso às informações do eSocial. A medida visa facilitar a concessão de crédito consignado para trabalhadores do setor privado, ampliando o acesso a esse tipo de empréstimo.
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), não haverá mudança no percentual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que pode ser utilizado como garantia para operações de crédito consignado. Atualmente, os trabalhadores podem usar 10% do saldo do FGTS, além da totalidade da multa rescisória, para quitar o empréstimo em caso de demissão.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que o crédito consignado será integrado ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), permitindo que todos os trabalhadores com carteira assinada sejam contemplados. O governo estima que cerca de 42 milhões de brasileiros serão beneficiados com a mudança.
Atualmente, para oferecer crédito consignado, as empresas precisam firmar convênios com os bancos, o que restringe o acesso ao empréstimo. Com a nova proposta, os trabalhadores poderão negociar diretamente com as instituições financeiras por meio de uma plataforma que permitirá a comparação das taxas de juros. “Milhões de pessoas que hoje não têm acesso ao crédito consignado passarão a contar com um mecanismo moderno, eficiente e transparente”, afirmou Haddad.
O governo federal espera que a medida esteja em funcionamento ainda este ano. Para viabilizá-la, será necessária a edição de uma Medida Provisória (MP), que terá efeito imediato, mas precisará da aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias para continuar válida. Além disso, uma solução tecnológica precisará ser desenvolvida para permitir o acesso seguro dos bancos às informações dos trabalhadores e a interação para solicitação de propostas de crédito.
Durante a reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ministros e representantes das principais instituições financeiras, também foi discutida a redução do teto de juros do crédito consignado para 1,8% ao mês.
De acordo com o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, a carteira de crédito consignado dos trabalhadores do setor privado pode triplicar com a nova medida, passando dos atuais R$ 40 bilhões para aproximadamente R$ 120 bilhões.
