Eryx Moraes
O governo brasileiro deu um passo importante na regulamentação do mercado de apostas online. Desde que as novas regras entraram em vigor, mais de 11,5 mil sites de apostas ilegais foram bloqueados. Atualmente, 153 marcas receberam autorização para atuar legalmente no país, entre elas, as chamadas “Bets”.
A informação foi compartilhada nesta segunda-feira (10) pelo secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena. Ele destacou que as listas com sites irregulares começaram a ser encaminhadas ainda no ano passado para a Anatel, órgão responsável pela derrubada dos endereços eletrônicos.
De acordo com o Ministério da Fazenda, 68 empresas já estão autorizadas a operar no ramo de apostas online. Algumas dessas empresas detêm mais de uma marca, o que significa que o número de sites autorizados pode ser maior. Para obter a licença, as empresas pagaram outorgas que somaram R$ 2,1 bilhões aos cofres públicos.
A partir de 1º de janeiro, a operação de sites de apostas só é permitida para aquelas empresas que receberam a devida autorização. O governo também intensificou a fiscalização e, até agora, 75 ações de controle foram realizadas.
O secretário Regis Dudena explicou que o critério adotado para a liberação das empresas foi claro: “Empresas que já haviam solicitado autorização até setembro do ano passado poderiam seguir com a operação, enquanto as demais não. A partir de janeiro, apenas empresas autorizadas poderão operar”, afirmou.
Fiscalização e Ações Regulatórias
Além de bloquear sites clandestinos, o governo brasileiro também tem trabalhado na criação de um ambiente regulado para o setor. Até julho de 2024, 11 portarias foram editadas, e atualmente, outras 14 normas estão sendo preparadas para garantir mais transparência e controle sobre as operações.
A regulamentação do setor de apostas envolve um processo contínuo de autorização para as empresas que desejam atuar no Brasil. De acordo com os dados mais recentes do Ministério da Fazenda, já foram protocolados 349 pedidos de autorização, sendo 326 neste ano. O governo analisou mais de 45 mil documentos e, até agora, concedeu 68 autorizações, somando R$ 2,1 bilhões em arrecadação com outorgas.
Com o avanço da regulamentação e o combate às atividades ilegais, o governo visa criar um mercado mais seguro e transparente para os apostadores brasileiros.
