Eryx Moraes
Em uma decisão controversa, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) optou por manter em sigilo os resultados das pesquisas de opinião encomendadas pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) desde o início de sua gestão, em 2023. Em contrapartida, os dados de levantamentos realizados durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) devem ser divulgados ainda neste trimestre.
De acordo com parecer da Controladoria-Geral da União (CGU), apresentado em novembro de 2024, as pesquisas encomendadas pela gestão petista são classificadas como “documentos preparatórios” e, portanto, não estariam sujeitas à divulgação imediata. A CGU destacou que os dados poderão ser tornados públicos no final do mandato de Lula ou após a implementação das políticas públicas relacionadas a cada levantamento.
A Secom justificou o sigilo argumentando que a publicação antecipada dos resultados poderia gerar “pressões externas” e manipular a opinião pública, prejudicando a execução de propostas em andamento. No entanto, a mesma Controladoria determinou a publicidade de pesquisas realizadas na gestão anterior, que incluem temas como programas sociais, juventude e conjuntura nacional.
Contratos milionários e temas abordados
As pesquisas de opinião foram realizadas pelo Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem (Ipri), divisão da empresa FSB, por meio de um contrato de R$ 13 milhões, assinado em 2022. Do total, R$ 9,8 milhões correspondem a levantamentos feitos sob a gestão Lula, que incluíram temas como avaliação dos 100 dias e do primeiro ano de governo, além de questões sobre endividamento da população, perfil da classe média e o conflito no Oriente Médio.
No governo Bolsonaro, as pesquisas custaram R$ 3,2 milhões e abarcaram assuntos como o programa Auxílio Brasil e a percepção pública sobre inclusão social. Um dos últimos levantamentos, realizado em dezembro de 2022, ocorreu após a derrota do ex-presidente nas eleições.
Críticas e dúvidas sobre transparência
O sigilo das pesquisas de Lula tem gerado críticas. Apesar da Secom alegar que informações gerais sobre os levantamentos já estão disponíveis em seu site, os detalhes — como perguntas específicas e resultados — permanecem ocultos. A secretaria também considerou os pedidos de divulgação como “desarrazoados”, citando uma portaria de 2023 que restringe o acesso a informações que possam gerar prejuízos à sociedade.
Entre os temas mais sensíveis tratados nas pesquisas do governo petista estão a percepção popular sobre os ataques de 8 de janeiro de 2023, relacionados à tentativa de golpe, e a Operação Sequaz, da Polícia Federal, que investigou um suposto plano do PCC contra autoridades. Este último tema gerou polêmica após declarações de Lula classificando o caso como uma “armação” do ex-ministro e senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
Procuradas pela imprensa, a CGU e a Secom não se manifestaram sobre a decisão de manter os dados sob sigilo. A questão levanta debates sobre a transparência na gestão pública e o impacto da decisão no controle social das ações governamentais.
