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O Governo Municipal de Felipe Guerra, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer lança a 1ª Escuta Pública sobre a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022), essa escuta se dá inicialmente através de formulário online aberto a todos do setor cultural.
Em seu texto original, o Projeto de Lei repassa R$ 3,8 bilhões para ações emergenciais no setor cultural em todo o país. Os recursos provêm do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e caberá à União enviar o montante aos estados, Distrito Federal e aos municípios para serem aplicados em iniciativas que visem combater e reduzir os efeitos da pandemia de Covid-19 no setor cultural.
Em Felipe Guerra estima-se o repasse de R$ 73.054,32. “Esta 1ª Escuta Pública sobre a Lei Paulo Gustavo é importante para que possamos ouvir os artistas, suas dúvidas, sugestões e apontamentos para atendermos aos artistas do município de Felipe Guerra “, destaca o Secretário Municipal Esporte, Cultura e Lazer, Márcio Diêgo.
“O questionário é de grande importância para o direcionamento do recurso e para elaboração de um plano de ação para assim lançarmos os editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública para apoio às diversas áreas do setor”, explica o Vice-prefeito e Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos, Ubiracy Pascoal.
Contrapartida
O projeto determina que os beneficiários dos recursos cumpram contrapartidas, que podem ser a realização de exibições gratuitas; atividades destinadas a estabelecimentos das redes pública e privada de ensino, além de integrantes de grupos e coletivos culturais e de associações comunitárias. A prestação de contas sobre uso dos recursos é prevista em lei.
Para participar da 1ª Escuta Pública sobre a Lei Paulo Gustavo, os artistas e demais interessados devem acessar o link https://docs.google.com/forms/d/1ArMRuEzoc2qeL-faP6x9YI6eUs2sBH99ao8Z-SMvAQo/edit?pli=1 e responder as questões contidas no mesmo.
Em um segundo momento será feita a segunda escuta em forma de diálogos formativos a ser divulgado em breve.
