Eryx Moraes
O governo federal sancionou, na sexta-feira (27), o projeto de lei do pacote fiscal que altera regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com dois vetos presidenciais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) barrou o artigo que previa a obrigatoriedade de comprovar deficiência moderada ou grave para ter acesso ao benefício, sob a justificativa de que a medida poderia gerar insegurança jurídica.
A proposta vetada foi apresentada por parlamentares da base governista, liderados pelo deputado José Guimarães (PT-CE), e fazia parte do pacote fiscal que busca controlar despesas obrigatórias. O texto original gerou forte reação de entidades da sociedade civil e especialistas, que alertaram para o impacto negativo nas populações mais vulneráveis, incluindo pessoas com deficiência leve, como autistas e indivíduos com síndrome de Down.
Além disso, o presidente vetou outro dispositivo que encerrava um mecanismo do Bolsa Família sobre a reentrada de beneficiários, também alegando risco de insegurança jurídica.
O recuo do governo é atribuído à forte repercussão negativa e à pressão de organizações sociais e parlamentares, que denunciaram a tentativa de endurecimento nas regras de programas sociais. Apesar da justificativa técnica dos vetos, a decisão evidencia a fragilidade política da medida e o impacto da mobilização pública.
