Eryx Moraes
O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (15), a revogação da instrução normativa da Receita Federal que ampliava a fiscalização sobre as operações financeiras dos contribuintes. A medida foi retirada após grande repercussão negativa e receio de que afetasse pequenos empresários e a classe média, além de gerar protestos populares. A decisão visa aliviar a pressão sobre os grupos que já enfrentam dificuldades econômicas.
O que mudava com a medida?
A instrução normativa, que entrou em vigor no início deste mês, ampliava significativamente o monitoramento financeiro. Além dos bancos tradicionais, operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento (como fintechs e bancos digitais) seriam obrigadas a informar ao Fisco todas as transações realizadas. A medida abrangia movimentações feitas por meio de:
- PIX;
- Cartões de débito e crédito;
- Cartões de lojas;
- Moedas eletrônicas.
Além disso, o valor mínimo para o envio das informações foi alterado para:
- R$ 5 mil por mês para pessoas físicas (CPF);
- R$ 15 mil por mês para empresas (CNPJ).
O objetivo da medida era ampliar a base de dados da Receita Federal para combater fraudes e a sonegação fiscal. No entanto, gerou grande preocupação, especialmente entre os pequenos empresários, que temiam mais burocracia e custos operacionais.
Como fica com a revogação?
Com a revogação da medida, o governo retoma o sistema de fiscalização que estava em vigor há 20 anos, limitando o monitoramento às transações feitas apenas pelos bancos tradicionais. Os critérios de envio de informações permanecem os mesmos de antes:
- R$ 2 mil mensais para pessoas físicas (CPF);
- R$ 6 mil mensais para empresas (CNPJ).
As transações feitas via PIX, cartões de débito e crédito, e outras plataformas digitais não precisarão ser informadas ao Fisco, o que representa um alívio para os pequenos empresários e a classe média.
Próximos passos
O governo também anunciou que assinará uma Medida Provisória para garantir que as transferências realizadas via PIX não sejam tributadas, reforçando a proteção do sigilo bancário e equilibrando a fiscalização com a preservação da liberdade econômica dos cidadãos.
Com essa revogação, o governo busca evitar a insatisfação popular, que poderia resultar em protestos e prejudicar ainda mais a imagem do governo.
