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O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, afirmou que as varejistas asiáticas Shein, Shopee e Aliexpress já estão negociando a adesão do plano de conformidade, e irão pagar os impostos da forma que o governo brasileiro estabelecer, de “maneira a garantir concorrência justa com o varejo local”. Deu a declaração ao jornal O Estado de S. Paulo, em entrevista publicada nesta segunda-feira (24).
Haddad anunciou na quinta-feira (20) a adoção de um “plano de conformidade” da Receita Federal para o comércio eletrônico em compras de até US$ 50. Com a medida, o imposto sobre produtos vendidos em plataformas internacionais de e-commerce, como as asiáticas Shein e Shopee, será descontado na hora da compra.
Segundo o ministro, a depender do ritmo das negociações com as empresas asiáticas, o Ministério da Fazenda deverá estabelecer um plano provisório para que o varejo e o setor de comércio eletrônico instituam o compromisso de atingir um “denominador comum sobre qual é o justo para os 2 lados”.
Haddad explicou que essa conformidade se dará na plataforma utilizada pelo cliente no momento da compra. Assim que o usuário adquirir um produto, a empresa de e-commerce já estará, pelo plano de conformidade, “autorizando o poder público a descontar daquilo que o consumidor já pagou, o que ele deveria recolher”. Exemplificou ainda que o modelo de controle é o mesmo adotado pelos Estados Unidos e pela Europa.
Nos EUA, disse Haddad, quando o consumidor entra em um site de comércio eletrônico, aparece na própria plataforma que todos os impostos devidos estão inclusos no preço final. Ele também afirmou que “quando o consumidor recebe, ele recebe uma remessa totalmente desembaraçada”, e não está sujeito “mais a nada”, uma vez que o pagamento já foi efetuado. O desembaraço aduaneiro é o processo que libera a entrada das mercadorias adquiridas no exterior no território brasileiro, é uma das últimas etapas da fiscalização da Receita Federal, porque indica que a operação já está finalizada para o governo federal.
“Como é tudo por cartão, o portal, o marketplace, aderiu ao plano de conformidade. Vai ficar difícil não aderir, porque todos estão à mesa reunidos, facilita muito a fiscalização. Fica alguma coisa transparente”, afirmou.
O ministro de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia falado sobre a possível adesão de um “digital tax” (imposto digital) para o comércio eletrônico em compras de até US$ 50 na semana passada, em 20 de abril, citando países desenvolvidos.
“Para evitar problema, nós vamos seguir o exemplo dos países desenvolvidos, que é o que ele chama no exterior de ‘digital tax’, um imposto digital. Ou seja, quando o consumidor comprar, ele está desonerado de qualquer recolhimento de tributo. O tributo terá sido feito pela empresa sem repassar para o consumidor nenhum custo adicional”, declarou à época.
Poder 360
