in , ,

Justiça suspende decreto de Trump sobre cidadania americana para filhos de imigrantes

Decisão considera medida inconstitucional; decreto violava a 14ª Emenda

Foto: Rebecca Noble/Getty Images

A Justiça Federal dos Estados Unidos suspendeu, nesta quinta-feira (23), uma ordem do ex-presidente Donald Trump que eliminava o direito à cidadania automática para filhos de imigrantes ilegais e turistas. A decisão foi tomada pelo juiz John Coughenour, de Seattle, que classificou a medida como “flagrantemente inconstitucional”.

O decreto havia sido publicado por Trump logo após sua posse, na segunda-feira (20), como parte de uma série de ações para combater a imigração ilegal. A ordem determinava que crianças nascidas em solo americano, cujos pais estivessem no país de forma ilegal ou temporária, não teriam direito à cidadania americana. A medida previa ainda que essas crianças, nascidas após 19 de fevereiro, estariam sujeitas à deportação e seriam impedidas de acessar benefícios sociais ou trabalhar legalmente no futuro.

A decisão judicial foi motivada por uma série de ações judiciais movidas por grupos civis e procuradores-gerais de 22 estados governados por democratas. Os autores argumentaram que o decreto violava a 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a cidadania a qualquer pessoa nascida no país.

Em sua análise, o juiz Coughenour destacou que a medida de Trump desrespeitava os princípios constitucionais estabelecidos pela 14ª Emenda. Com isso, a ordem executiva fica temporariamente suspensa, mas o governo ainda pode recorrer.

Paralelamente, na terça-feira (21), deputados republicanos apresentaram projetos de lei no Congresso para restringir a cidadania automática apenas aos filhos de cidadãos ou residentes permanentes legais. As propostas ainda serão debatidas e devem enfrentar forte oposição de parlamentares democratas.

O Departamento de Justiça do governo Trump defendeu o decreto, alegando que a 14ª Emenda nunca foi amplamente interpretada como uma garantia de cidadania universal para todos os nascidos nos Estados Unidos. A suspensão da medida representa uma importante vitória para os defensores dos direitos de imigrantes, mas o debate sobre a cidadania automática continua a dividir o país.

Avatar photo

Written by Eryx Moraes

Eryx Moraes é um jornalista potiguar de destaque, nascido em 25 de março de 1985 em Felipe Guerra, RN. Com uma carreira brilhante e apaixonado pela comunicação, ele se tornou influente na região, conquistando o respeito dos mossoroenses e sendo agraciado com a cidadania mossoroense. Sua experiência inclui passagens por rádios e jornais impressos, abordando com competência temas diversos, desde política e economia até outros assuntos.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Pé-de-Meia pode ser paralisado ainda neste mês devido a bloqueio de R$ 6 bilhões

Câmara de Mossoró promove capacitação para servidores durante semana de integração