Eryx Moraes
A Justiça Federal dos Estados Unidos suspendeu, nesta quinta-feira (23), uma ordem do ex-presidente Donald Trump que eliminava o direito à cidadania automática para filhos de imigrantes ilegais e turistas. A decisão foi tomada pelo juiz John Coughenour, de Seattle, que classificou a medida como “flagrantemente inconstitucional”.
O decreto havia sido publicado por Trump logo após sua posse, na segunda-feira (20), como parte de uma série de ações para combater a imigração ilegal. A ordem determinava que crianças nascidas em solo americano, cujos pais estivessem no país de forma ilegal ou temporária, não teriam direito à cidadania americana. A medida previa ainda que essas crianças, nascidas após 19 de fevereiro, estariam sujeitas à deportação e seriam impedidas de acessar benefícios sociais ou trabalhar legalmente no futuro.
A decisão judicial foi motivada por uma série de ações judiciais movidas por grupos civis e procuradores-gerais de 22 estados governados por democratas. Os autores argumentaram que o decreto violava a 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a cidadania a qualquer pessoa nascida no país.
Em sua análise, o juiz Coughenour destacou que a medida de Trump desrespeitava os princípios constitucionais estabelecidos pela 14ª Emenda. Com isso, a ordem executiva fica temporariamente suspensa, mas o governo ainda pode recorrer.
Paralelamente, na terça-feira (21), deputados republicanos apresentaram projetos de lei no Congresso para restringir a cidadania automática apenas aos filhos de cidadãos ou residentes permanentes legais. As propostas ainda serão debatidas e devem enfrentar forte oposição de parlamentares democratas.
O Departamento de Justiça do governo Trump defendeu o decreto, alegando que a 14ª Emenda nunca foi amplamente interpretada como uma garantia de cidadania universal para todos os nascidos nos Estados Unidos. A suspensão da medida representa uma importante vitória para os defensores dos direitos de imigrantes, mas o debate sobre a cidadania automática continua a dividir o país.
