Erinaldo Silva
Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram na sessão desta quinta-feira (13) a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), concedendo ao Governo Fátima Bezerra a autorização para movimentar 12% do orçamento sem necessidade de nova autorização legislativa. Essa decisão representa um marco, permitindo que o governo estadual movimente cerca de R$ 2 bilhões, caso o valor do orçamento para o próximo ano seja semelhante ao de 2023, que foi de quase R$ 18 bilhões. Essa autorização recorde em termos de montante movimentado sem prévia autorização legislativa foi acompanhada da aprovação de um dispositivo que possibilita um percentual de movimentação de até 15% em situações de calamidade ou estado de emergência.
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Francisco do PT, ressaltou o entendimento alcançado entre o Governo e uma emenda da oposição. Enquanto o Governo solicitava 15% e a emenda da deputada Eudiane Macedo previa 8%, chegou-se a um acordo para que o texto prevaleça com 12% de remanejamento, condicionado à decretação de estado de emergência ou calamidade aprovada pela Assembleia Legislativa, possibilitando assim que o Executivo chegue aos 15%.
Outra emenda aprovada beneficia os municípios em relação à contrapartida dos parlamentares. Conforme o novo texto, as cidades de menor porte ficam obrigadas a uma contrapartida de 0,5% a 1% das emendas apresentadas, enquanto as maiores cidades devem contribuir com contrapartidas entre 1% e 2%. A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), relatora da LDO, destacou que essa emenda impacta positivamente os municípios, garantindo uma margem menor de contrapartida para as emendas parlamentares.
Apesar do consenso construído em plenário, a deputada Cristiane Dantas expressou sua insatisfação com a rejeição de 10 emendas apresentadas. Segundo ela, a recusa do governo em aceitar as alterações prejudica diretamente a transparência do orçamento. Entre as emendas rejeitadas, destaca-se aquela que previa um cronograma de pagamento das emendas impositivas.
