Eryx Moraes
A indústria do Rio Grande do Norte tem apontado entraves burocráticos como um dos maiores obstáculos à concretização de investimentos no Estado, especialmente nos setores de petróleo e energia renovável. A Federação das Indústrias do Estado (Fiern) destaca que a morosidade na concessão de licenças ambientais tem prejudicado diretamente a operação e expansão das empresas, apontando a urgente necessidade de atualização da Política Ambiental do RN, instituída pela Lei nº 272, de 2004.
À Tribuna do Norte, Roberto Serquiz, presidente da Fiern, compartilhou casos frequentes de atraso no licenciamento, incluindo o exemplo de uma das nove empresas do setor de petróleo que assumiram campos maduros da Petrobras. A empresa, que possuía 78 licenças de perfuração previstas para 2024, obteve a liberação de apenas 34 delas, o que representa 43% do total. Para 2025, a perspectiva era de 240 perfurações, mas até o final de janeiro, apenas 5 licenças haviam sido liberadas.
Essas licenças de perfuração são essenciais para que as empresas iniciem a produção e continuem com outros licenciamentos. Segundo Serquiz, o petróleo, embora sendo um combustível fóssil, representa um componente fundamental para o processo de transição energética do Estado, sendo responsável por 60% do PIB industrial. “Precisamos saber aplicar esses recursos de forma estratégica”, afirmou o presidente da Fiern.
Outro setor afetado é o de energias renováveis. Um dos casos destacados foi o licenciamento da Central Geradora Fotovoltaica Mundo Novo, um projeto solar em São Miguel do Gostoso com capacidade de 30,27 MW. A empresa solicitou licença prévia ao IDEMA, considerando que o empreendimento não teria impacto ambiental significativo, e propôs que fosse liberado com um Relatório Ambiental Simplificado (RAS). Porém, a Procuradoria Geral do Estado exigiu um Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), criando um impasse burocrático que prejudica o avanço do projeto.
A morosidade no licenciamento também impede que algumas empresas participem de leilões de energia. Como exemplo, uma usina termoelétrica prevista para ser instalada em Macaíba não conseguiu se inscrever no leilão de energia, programado para junho deste ano, devido à exigência do EIA/RIMA. Serquiz alertou que essa burocracia pode afastar investimentos bilionários do Estado.
A necessidade de revisão da legislação ambiental estadual é uma das principais bandeiras de Serquiz. Ele defende que a Lei Complementar 272/2004 precisa ser atualizada para refletir a realidade atual do setor produtivo. Para ele, a modernização da legislação ambiental é essencial para impulsionar o crescimento econômico do Estado, enfrentando desafios fiscais como déficits em áreas de previdência, infraestrutura e moradia.
Serquiz sugere que a revisão da legislação seja inspirada em modelos de sucesso, como a revisão do Plano Diretor de Natal, que resultou em maior geração de empregos e maior arrecadação para a cidade. Ele propõe, entre outras medidas, a descentralização do licenciamento ambiental, permitindo que municípios menores assumam a responsabilidade pelo licenciamento de empreendimentos de impacto local, e a maior autonomia para o Idema, que atualmente depende da Procuradoria Geral do Estado para validar seus pareceres.
“Não podemos deixar essa situação continuar. Estamos perdendo oportunidades e deixando de aproveitar o potencial do nosso Estado”, conclui Roberto Serquiz, ressaltando a importância de um pacto entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para superar os obstáculos e acelerar o desenvolvimento do Rio Grande do Norte.
A Fiern entregou ao Governo do Estado uma proposta de revisão da legislação ambiental em setembro de 2024, e aguarda um posicionamento. No entanto, o titular da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Paulo Varela, não pôde comentar sobre o assunto devido a compromissos de agenda. O IDEMA, por sua vez, afirmou que está colaborando na elaboração da revisão, mas não se pronunciou diretamente sobre a proposta, já que a discussão está sendo coordenada pela Semarh.
Para a indústria do Rio Grande do Norte, a urgência da revisão da legislação ambiental é clara. A atualização das normas, que acompanhe os avanços tecnológicos do setor e facilite a implementação de projetos sustentáveis, é fundamental para garantir a competitividade do Estado e atrair investimentos necessários para o seu desenvolvimento econômico.
