Eryx Moraes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (16/1).
O texto aprovado mantém os principais pontos definidos pelo Congresso Nacional, como a simplificação dos tributos com a criação do IVA dual, que unifica cinco impostos em apenas dois: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Além disso, assegura a isenção de impostos sobre a cesta básica, o sistema de cashback e a redução de alíquotas em medicamentos, serviços de saúde e educação, entre outros setores. Os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus também foram preservados.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os vetos ocorreram em questões “majoritariamente técnicas” que poderiam gerar problemas interpretativos.
Principais mudanças da reforma:
1. Simplificação dos tributos: A reforma propõe a substituição dos cinco tributos atuais por um sistema unificado. O IVA dual contará com duas frentes de cobrança: o IBS e a CBS.
2. Imposto Seletivo (IS): Foi estabelecido o Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. Esse tributo será aplicado sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Entram nesse rol:
- Veículos, embarcações e aeronaves;
- Produtos fumígenos, como cigarros;
- Bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas;
- Bens minerais;
- Apostas e jogos on-line.
As armas foram excluídas do pacote.
3. Sistema de cashback: O texto prevê a implementação do sistema de cashback, que devolve parte do imposto pago ao contribuinte. A medida beneficiará famílias cadastradas no Cadastro Único, oferecendo devolução em serviços essenciais como água, luz, internet, telefone, saneamento básico e gás.
4. Isenção e redução de alíquotas:
- Cesta básica: Diversos alimentos essenciais, como arroz, feijão, carnes, farinha de mandioca, macarrão, açúcar, leite e manteiga, ficarão isentos de tributação.
- Medicamentos: Uma lista ampla de remédios usados no tratamento de gripe, Covid-19, sarampo, insulina e antivirais, como abacavir (usado no tratamento do HIV), será isenta de impostos.
- Alíquota reduzida: Medicamentos populares, como antigripais, terão uma alíquota reduzida de 60%.
O ministro Haddad destacou que o texto sancionado cria um marco relevante para a simplificação tributária no Brasil, promovendo justiça fiscal e beneficiando diretamente a população de baixa renda. Com essas mudanças, espera-se maior clareza nas regras fiscais e uma redução da carga tributária em setores essenciais.
