Eryx Moraes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta segunda-feira (13/1), o Projeto de Lei (PL) que classificava a diabetes mellitus tipo 1 como deficiência. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e gerou debates sobre o impacto da medida.
Lula justificou o veto apontando a inconstitucionalidade do projeto, que, segundo ele, viola a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O documento, que possui status constitucional, determina que uma deficiência deve ser reconhecida quando há barreiras sociais decorrentes da condição da pessoa, e não apenas pela existência de uma doença.
Outra razão para o veto foi a ausência de estimativa do impacto financeiro e de fontes de custeio para os gastos adicionais que a medida poderia gerar.
Impacto na vida de pessoas com diabetes tipo 1
Dados da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) apontam que cerca de 560 mil pessoas vivem com diabetes tipo 1 no Brasil. O reconhecimento da condição como deficiência poderia garantir acesso a benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a isenção do Imposto de Renda.
A diabetes tipo 1 corresponde a 5% a 10% dos casos totais de diabetes e ocorre quando o sistema imunológico do corpo ataca as células produtoras de insulina no pâncreas.
Próximos passos e repercussão
O veto presidencial agora segue para o Congresso Nacional, onde os parlamentares podem decidir mantê-lo ou derrubá-lo, permitindo que a nova lei entre em vigor.
Na web, a decisão de Lula gerou reações variadas. Autoridades, especialistas em saúde e ativistas têm manifestado opiniões divergentes. Enquanto alguns defendem o veto como necessário para preservar o equilíbrio fiscal e respeitar a legislação, outros argumentam que ele negligencia as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com diabetes tipo 1.
O desfecho dessa questão será acompanhado de perto, especialmente pelos pacientes que aguardam por maior reconhecimento e apoio social.
