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O empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha” e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), voltou ao centro das discussões da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Congresso Nacional.
No fim de fevereiro, após uma sessão marcada por tensão e debates acalorados, parlamentares aprovaram a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telemático de Lulinha. A decisão, no entanto, foi suspensa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.
A comissão pretende recorrer da decisão e discute, inclusive, a possibilidade de convidar o ministro para prestar esclarecimentos sobre o tema. Nesta segunda-feira (9), integrantes da cúpula da CPMI se reuniram com a Advocacia do Senado para definir a estratégia jurídica do recurso.
O plenário do STF deverá analisar o despacho de Dino em julgamento virtual a partir do próximo dia 13 de março.
Segundo dados obtidos pela CPMI antes da suspensão das medidas, Lulinha teria movimentado cerca de R$ 19,5 milhões entre 2022 e 2026. A defesa do empresário criticou o vazamento das informações e afirmou que os dados estão sendo divulgados fora de contexto.
Embora não seja investigado formalmente pela Polícia Federal, o nome de Lulinha apareceu ao longo das apurações relacionadas à empresária Roberta Luchsinger, alvo de operação de busca e apreensão em dezembro do ano passado. Ela também teve a quebra de sigilo autorizada pela CPMI e posteriormente suspensa por decisão de Flávio Dino.
A investigação busca esclarecer a suspeita de que Lulinha teria mantido uma sociedade oculta, por meio de Roberta, com o empresário Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
Com a decisão de Dino, o acesso aos dados sigilosos foi interrompido. Caso o plenário do STF confirme a medida, os pedidos de quebra de sigilo deverão ser reapreciados pela comissão, desta vez com votações individuais, e não em bloco, como ocorreu anteriormente.
Quebra de sigilo autorizada por Mendonça
Antes mesmo da decisão da CPMI, o ministro do STF André Mendonça já havia autorizado, a pedido da Polícia Federal, a quebra de sigilo bancário de Lulinha.
De acordo com a investigação, a solicitação foi motivada por suspeitas de pagamentos periódicos ao empresário. A PF listou transferências que teriam como destinatário Fábio Luís e pediu acesso aos dados bancários, autorização que foi concedida por Mendonça.
Em relatório sigiloso, a Polícia Federal aponta a suspeita de pagamentos mensais de até R$ 300 mil feitos por Antônio Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, a Lulinha por meio de uma pessoa próxima a ele. Segundo a apuração preliminar, os repasses teriam como objetivo facilitar o acesso do empresário a determinados ambientes e interlocutores em Brasília.
A defesa de Lulinha nega qualquer irregularidade. Ao Supremo Tribunal Federal, os advogados afirmaram que a quebra de sigilo não seria necessária e que o empresário está à disposição para prestar esclarecimentos.
“Estamos absolutamente tranquilos quanto ao resultado da quebra, pois ele não teve nenhuma participação nas fraudes do INSS e não cometeu nenhum crime”, afirmou a defesa em petição encaminhada ao STF.
