Eryx Moraes
Em uma medida inédita, o Ministério da Fazenda notificou a prefeitura de Bodó, cidade localizada a 154 km de Natal, após o município credenciar 38 casas de apostas online, as chamadas bets, para oferecerem serviços de loteria. O credenciamento ocorreu por meio de uma licitação aberta em outubro de 2024.
Com uma população de apenas 2.363 habitantes, segundo o IBGE, Bodó se tornou um “paraíso regulatório” para empresas do setor. A cidade, com apenas 62 moradores por casa de apostas, oferece condições favoráveis para o funcionamento de bets, especialmente em um mercado que ainda está sendo regulamentado no Brasil.
O Ministério da Fazenda alertou a prefeitura, informando que a concessão de registros para apostas online infringe a legislação federal vigente, que reserva à União, aos Estados e ao Distrito Federal a autorização para a prática de apostas de quota fixa. A pasta encaminhou uma segunda notificação à prefeitura, depois de uma resposta insatisfatória ao primeiro alerta.
Além disso, no dia 30 de janeiro de 2025, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do ministério enviou à Anatel uma lista de bloqueio, que incluiu todos os sites das empresas que obtiveram registro na prefeitura de Bodó. A justificativa para o bloqueio é que essas empresas não possuem autorização federal nem estadual para operar.
Em resposta à solicitação de posicionamento do g1, a prefeitura de Bodó não forneceu declarações até a última atualização desta reportagem. Entretanto, a administração municipal afirmou, em nota anterior, que a autorização foi concedida para operações dentro dos limites do município e que, teoricamente, as apostas online poderiam ser realizadas de qualquer lugar do mundo. A prefeitura também não esclareceu como planeja monitorar a localização das apostas ou se as empresas já começaram a operar.
A prefeitura argumenta que a autorização de funcionamento visa aumentar a arrecadação do município sem recorrer à implementação de novos impostos. O edital de licitação exigiu o pagamento de uma outorga de R$ 5 mil por cada empresa, o que resultou em uma receita inicial de R$ 190 mil para o município. Além disso, as empresas deverão repassar 2% das receitas mensais de apostas para a prefeitura.
A especialista em direito digital, Beatriz Torquato, associada à OAB-RN, criticou a legalidade do processo, apontando que a autorização do município para operações de bets online fere a competência exclusiva da União sobre o assunto.
A regulamentação federal sobre apostas online no Brasil entrou em vigor em janeiro de 2025, e as empresas autorizadas pelo governo federal pagaram uma outorga de R$ 30 milhões cada para poder operar legalmente em território nacional. O novo sistema exige o cumprimento de diversas medidas de controle e segurança, como o bloqueio de crédito para apostas, a exigência de identificação dos apostadores e a implementação de mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e jogo responsável.
O processo de licitação foi conduzido pelo ex-prefeito Marcelo Mário Porto Filho, e a atual gestão, sob o comando do prefeito Horison José da Silva (PL), dá continuidade à implementação das apostas online no município.
